A vigilância sanitária municipal de Salto do Itararé interditou no sábado (9), por solicitação da Secretaria de Estado da Saúde, a farmácia Farmavida, que vendia medicamentos do Sistema Único de Saúde. A medida foi aplicada com base na Resolução 166/2011, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, no dia 6 de julho.
Se, ao final da investigação, for comprovada a responsabilidade do estabelecimento, poderá haver a cassação definitiva da licença sanitária e o responsável poderá responder por crime de receptação qualificada, com pena de 3 a 8 anos de detenção. “Comercializar medicamento de distribuição gratuita é crime. Por isso determinamos que as vigilâncias interditem o estabelecimento enquanto a investigação é feita pela polícia”, afirmou Caputo.
De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, todo o medicamento do SUS tem na embalagem a identificação de venda proibida. “Neste caso a identificação tinha sido adulterada, e em alguns medicamentos havia uma etiqueta da farmácia no lugar”, explicou.
A Delegacia de Siqueira Campos investiga o caso. O delegado Juliano Fonseca informou que, a partir de denúncia feita pelo Ministério Público, foram apreendidas 16 variedades de medicamentos na farmácia. “Após a apreensão na farmácia a polícia ainda apreendeu 12 variedades na residência de uma das funcionárias do estabelecimento”, disse.
A polícia ainda investiga o crime de desvio e de peculato, visto que a maioria dos lotes de medicamentos apreendidos foi vendida ao Sistema Único de Saúde.
As denúncias de venda de medicamentos do SUS podem ser feitas através da ouvidoria estadual, pelo telefone 0800 644 44 14.
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