Resolução Prorroga Prazo Para Realização Da 2ª Conferência Da Juventude.

RESOLUÇÃO 007/2011, DA COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL

SOBRE AS ETAPAS MUNICIPAIS

A Comissão Organizadora da 2ª Conferência Nacional de Juventude, no uso de suas atribuições regimentais, e:

Considerando o disposto no Art. 8 de que as Conferências Municipais deverão acontecer até o dia 31 de agosto;

Considerando o disposto no Art. 19 §1 que dispõe sobre a prerrogativa do poder executivo municipal convocar a conferência municipal eletiva até 01 de julho;

RESOLVE:

1 - O prazo limite para que o Poder Executivo Municipal convoque a Conferência Municipal Eletiva e publique o Decreto que convocando-a será o dia 01 de agosto de 2011;

2 - O prazo limite para realização das Conferências Municipais Eletivas passa a ser 18 de setembro de 2011.

Ficam alterados os seguintes Artigos e Parágrafos:

Art. 8o As etapas que antecedem à etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude serão realizadas nos seguintes períodos:

I - Conferências Livres: de 01 de junho de 2011 a 30 de setembro de 2011;

II . Conferências Municipais: 01 de junho de 2011 a 18 de setembro de 2011;

III - Conferências Regionais e Territoriais: devem ser realizadas em até 7 dias antes da Conferência Estadual;

IV . Conferências Estaduais e do Distrito Federal: de 01 de setembro a 31 de outubro de 2011;

V . Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais: até 31 de agosto de 2011.

Art. 19. São consideradas conferências municipais eletivas as conferências realizadas no âmbito dos municípios e realizadas dentro do prazo definido no art. 8o deste regimento.

§1o O Poder Executivo municipal tem a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal Eletiva até 01 de agosto de 2011.

Comissão Organizadora da 2ª Conferência Nacional de Juventude

Brasília, 30 de junho de 2011.