Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 25/09/2014

Leitura da Matéria do Expediente

• Projeto de Lei nº 71/2014 - Altera a redação da Lei 966/2014 (Poder Executivo);
• Indicação nº 17/2014 - Solicita ao Poder Executivo a manutenção das estradas rurais e galhos de estrada do município (João Pereira de Lima) ;
• Indicação nº 18/2014 - Solicita ao DER a instalação de abrigos de ponto de ônibus no Km 292,3 da Rodovia Parigot de Souza (Aloísio Torres Guerra, Dirceu Batista Corrêa, Gean Cezar de Carvalho, João Pereira de Lima, Marcelo Ribeiro do Vale, Marcos Adriano dos Reis, Mauro Leite dos Santos, Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani, e Ronaldo de Jesus Coutinho);
• Ofício 402/2014 - Prefeitura Municipal de Siqueira Campos comunica que haverá audiência pública para prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2014 no dia 30 de setembro, às 15h00min, na Câmara Municipal de Siqueira Campos;
• Ofício 402/2014 - Prefeitura Municipal de Siqueira Campos responde aos questionamentos das comissões permanentes conforme ofício 99/2014.

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Uso da Tribuna


Vereador Aloísio Torres Guerra 

• Sobre as Eleições 2014, falou sobre o abuso em relação à colocação de placas em locais públicos;
• Falou sobre a disputa por votos na base de churrascadas, cervejadas entre outros agrados;
• Ainda sobre as eleições, falou da missa com a presença do padre Reginaldo Manzotti, onde o evento foi usado para promover o nome de um candidato a Deputado Estadual.

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Vereador Gean Cezar de Carvalho 

• Reclamou da distribuição de um jornal no Distrito da Alemoa qual faz referência a emendas parlamentares que, segundo ele, nunca foram concretizadas;
• Citando o vereador Aloísio, disse fazer dele as palavras do vereador, referindo-se a colocação de placas em locais públicos;
• Alertou o eleitor quanto às tentativas de candidatos na compra de votos e pediu para que estes busquem conscientemente seus candidatos.

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Vereador João Pereira de Lima

• Solidarizou-se com o vereador Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani pelo passamento de seu tio;
• Falou sobre sua indicação que pede a recuperação das estradas rurais do município;
• Agradeceu a adesão dos demais vereadores na indicação coletiva dirigida ao DER para a construção de abrigos nos pontos de ônibus na PR 092;
• Também se referindo às Eleições que se aproximam, cobrou dos candidatos que buscam votos na cidade, que mostrem o que já fizeram pelo município, solicitando aos cabos eleitorais que, caso estes se elejam, façam a cobrança junto aos deputados para que eles trabalhem pelo município;
• O vereador também falou sobre a colocação de placas em locais públicos.

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Vereador Mauro Leite dos Santos

• O vereador justificou a escolha de seus candidatos e disse que acredita que o eleitor siqueirense irá escolher seus candidatos de forma inteligente.

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Votação - Ordem do Dia

Proposição do Projeto nº 066/2014

• Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 071/2014

• Altera a redação da Lei nº 966/2014.

Vereador Aloísio Torres Guerra fez considerações sobre tal projeto alertando quanto à possibilidade de se adquirir um terreno que se situa em município vizinho, ressalvando que o que está sendo aprovado é o desafetamento da área e não a permuta.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Palavra do Corregedor Geral

O Vereador Aloísio Torres Guerra, comentou sobre ofício enviado pela prefeitura municipal em cumprimento à Lei nº 9.452/97, Lei esta que diz ser dever da prefeitura comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal.

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Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 15/09/2014

Leitura da Matéria do Expediente

• Crédito Adicional R$ 16.000,00 - Convênio APAE e Asílo (Poder Executivo);
• Declaração de Ponto Facultativo (Presidência da Câmara);
• Emenda Modificativa - Zoneamento do Uso de Ocupação do Solo (Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Planejamento Ambiental);
• Emenda Aditiva (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final);
• Emenda Modificativa (Vereador Aloísio Torres Guerra);
• Indicação - Reajuste salarial aos servidores municipais (Vereador Ronaldo de Jesus Coutinho);
• Indicação - Empedramento na estrada do Bairro da Esperança (Vereador Marcos Adriano dos Reis);
• Convite - Formatura do Curso de Soldados (2º Batalhão da Polícia Militar);
• Ofícios informando liberação de recursos do Governo Federal (Caixa Econômica Federal).

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Uso da Tribuna: Vereador Aloísio Torres Guerra

• Sem citar nome, refere-se ao caso em que "JURA", candidato a Deputado Estadual é réu em processo onde sua empresa teria furtado energia da Copel;
• Fala sobre emendas parlamentares para Siqueira Campos feitas pelo Deputado Estadual Toninho da Fazenda que não foram contempladas pelo governo estadual;
• Fala sobre a leitura dos ofícios da CEF lido na Matéria do Expediente criticando a falta de transparência quanto à realizações das referidas obras.

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Votação - Ordem do Dia

Emenda modificativa ao Projeto de Lei 099/2014

• Dispões sobre a obrigatoriedade no conserto de valas e buracos abertos nas vias e passeios públicos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Emenda aditiva ao Projeto de Lei 067/2014

• Fixação do piso salarial aos Agentes de Controle de Endemias.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 068/2014

• Denomina a Casa Lar "Mariza Possidente Teixeira".

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 069/2014

• Denomina ruas de diversos loteamentos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 070/2014

• Credito adicional de R$ 16.000,00.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Emenda Modificativa 011/2014

• Zoneamento de Ocupação do Solo

APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

Projeto de Decreto Legislativo 005/2014

• Ponto facultativo no recinto da Câmara Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

O Vereador Aloísio Torres Guerra, ao fazer uso da palavra como Corregedor Geral da Casa, falou sobre a antecipação de parte dos recursos que a Câmara teria que devolver ao Poder Executivo (9min50seg).

Defendeu que este recurso deveria ser utilizado para socorrer as necessidades da Santa Casa e não para o pagamento de um jornal, que segundo ele, teria ouvido dizer que era o motivo dessa antecipação.

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Empresa Do Candidato A Deputado Estadual “JURA” É Acusada De Furtar Energia Da Copel.

O vereador Aloísio Torres Guerra, ao fazer uso da tribuna na sessão do dia 15 de setembro passado, sem citar nomes, fez menção a um candidato ligado ao movimento da RCC (Renovação Carismática Católica) que estaria respondendo na justiça por FURTO DE ENERGIA.

Ao pesquisar junto ao site do TJ/PR, pudemos verificar que o candidato pelo (PSD) Juraci Luciano da Silva, vulgo JURA, juntamente com outras duas pessoas respondem pelo citado crime.

Tivemos acesso aos autos do processo da Ação Penal 2007.0000599-7 cuja denuncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual em 30/07/2007 e tramita na Vara Criminal da Comarca de Araucária/PR.

Na época, os senhores Mario Sergio Brotto e Edson Gelinski foram presos em flagrante na sede da empresa MSB Indústria e Comércio LTDA, na Rua Francisco Galarda, 311, São Miguel – Araucária, pelo crime de furto de energia, onde a Copel e o Estado do Paraná figuram como vítimas.

Mario e Edson foram indiciados com base no art. 155, § 4º, inciso I do Código Penal.

No dia 22 de março de 2007, a Copel, por meio do levantamento de seus técnicos, informou que o desvio de energia constatado na empresa MSB Indústria e Comércio LTDA, perfaziam um total de R$ 1.510.847,39 (um milhão, quinhentos e dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos).

Em 14 de maio de 2007, após um acordo feito entre as empresas MSB Indústria e Comércio LTDA e COPEL, os réus Mario Sergio Brotto e Edson Gelinski, por meio de seus advogados, peticionaram informando à justiça sobre documentos que davam conta da reavaliação dos valores desviados pela empresa que reduzia o valor devido para R$ 595.996,49 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos), o RECONHECIMENTO DOS VALORES DEVIDOS e o pagamento de R$ 59.597,74 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) como parcela inicial do acordo firmado, sendo que ainda ficavam 40 parcelas de R$ 17.863,27 (dezessete mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos).

Neste termo de acordo, o senhor Juraci Luciano da Silva, o JURA, assina em nome da empresa MSB e também como fiador da mesma.

No ano de 2010, JURA também passou a responder como réu no processo por coautoria, uma vez que é sócio da empresa MBS.

Vale observar que, apesar de não haver nenhuma condenação, uma vez que o processo continua em curso, o acordo realizado entre as empresas, MBS e COPEL, deixa claro que os réus admitem o crime de FURTO DE ENERGIA onde a COPEL e a sociedade paranaense foram lesadas.

O fato de ainda não haver condenação possibilitou que JURA se candidatasse a Deputado Estadual nassas eleições que se aproximam, contudo, a informação de que ele é réu num processo criminal deve ser considerada pelos eleitores, afinal, a postulação de um cargo público eletivo requer de seu postulante total transparência, e já que o próprio candidato esconde tal fato de seus possíveis eleitores, decidimos expor tais informações para que a decisão tomada pelos eleitores seja consciente.

  

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 08/09/2014

Leitura da Matéria do Expediente

• Pavimentação de ruas (Poder Executivo); 
• Regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde (Poder Executivo);
• Nova denominação da Casa Lar que passa a se chamar "Casa Lar Marisa Possidente Teixeira" (Vereador Aloísio Torres Guerra);
• Denominação de ruas em diversos loteamentos (Vereador Marcos Adriano dos Reis);
• Emenda modificativa (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final);
• Convite da Amunorpi;
• Resposta a questionamentos (Poder Executivo);
• Projeto de Lei Complementar - Alteração de dispositivos sobre zoneamento e ocupação do solo (Poder Executivo).

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Uso da Tribuna: Vereador Aloísio Torres Guerra

• Citando a comemoração do Dia da Independência, o vereador faz questionamentos e chama a atenção dos vereadores, que são os agentes políticos mais próximos do cidadãos, principalmente no que diz respeito à posturas equivocadas, que vão na contramão da condição de independência dos poderes;
• Acusa o Poder Executivo de responder de forma dissimulada aos questionamentos feitos pela casa, citando a resposta do ofício sobre amortização de dividas.

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Uso da Tribuna: Vereador João Egídio

• Pede para que o Poder Executivo tome providências sobre correspondências entregues pela empresa dos Correios que chegam atrasadas ou não chegam aos destinatários;
• Solicita melhoria na iluminação pública a pedido de moradores;
• Pede para que o Poder Executivo providencie a limpeza das bacias ao longo das estradas rurais;
• Cobra por prestação de contas de políticos que possuem mandato, receberam votos em Siqueira Campos nas ultimas eleições e que novamente são candidatos neste ano e voltam a fazer campanha no município;
• Vereador Aloísio, em um aparte, lamenta que o Governo do Estado não libere recursos para pedidos de deputados de oposição e que poderiam beneficiar o município, citando pedidos de emendas do Deputado Estadual Toninho do PT, uma de R$ 500 mil para asfaltamento da Avenida dos Trabalhadores e outra de R$ 680 mil para calçamento da estrada do Salto Bonito.

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Votação - Ordem do Dia

Proposição nº 066/2014 

• Vereador Aloísio acusa de desvio de recursos a aquisição de equipamentos que se destinam a serem instalados em propriedades particulares, principalmente por ter o município, áreas rurais onde poderiam ser implantados programas de aperfeiçoamento técnico para o coletivo dos produtores rurais, chamando a atenção dos demais vereadores para que fiquem atentos a tais práticas;

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 062/2014

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 064/2014

APROVADO POR UNANIMIDADE

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ISSO EXPLICA TUDO - I Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos

Ontem foi realizada em Siqueira Campos a I Conferência Intermunicipal de Cultura. Evento que contou com a participação das cidades vizinhas de Quatiguá, Tomazina, Salto do Itararé e Joaquim Távora.

A importância de um evento como esse sendo realizada em nosso município é enorme, principalmente para uma cidade como a nossa, onde os gestores passados simplesmente se esqueceram que o desenvolvimento cultural de um povo liberta, abre mentes, amplia horizontes.

Mas talvez não era isso que eles desejam para nossa comunidade.

Então o que esperar de um governante que se elegeu com o discurso da mudança? Do diferente?

Nada mais do que se prometeu em campanha. O novo e o diferente.

Mas o que presenciei ontem, assim como o que ocorreu tempos atrás na Conferência das Cidades e na Audiência Pública sobre os R$ 400 mil, somente veio a confirmar aquilo que visualizei nos primeiros meses de mandato dessa atual administração.

Não mudou nada. Os erros se repetem.

As conferências deveriam ser espaços destinados a analisar os avanços e retrocessos, e a propor diretrizes para a formulação das políticas públicas que visem melhorias nos setores os quais elas se destinam.

Elas deveriam contar com a maciça participação de representantes de diversos segmentos da sociedade, usuários dos serviços, e principalmente, pelos profissionais que atuam na área.

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública. Deveria propiciar ao cidadão a troca de informações com o administrador, e ter sua vontade respeitada, desde que formando maioria depois de efetivo debate sobre o assunto em pauta. 

Ambos os mecanismos de participação são garantias constitucionais, assim como os conselhos municipais, e que deveriam ter ampla divulgação quando de suas realizações visando facilitar e incentivar a participação da sociedade.

Mas como é que o cidadão, empresário, trabalhador, estudante consegue participar de uma atividade como essa quando ela é realizada durante a semana e em horário comercial?

Pior é quando ele sequer fica sabendo da realização desses eventos.

Um exemplo claro disso que estou dizendo é o que ocorreu com a I Conferência Intermunicipal de Cultura realizada no dia de ontem.

Mas como tudo tem uma explicação...

..., aí fica fácil de entender do porque que o evento foi divulgado num dia, para ser realizado no dia seguinte.

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 25/08/2014 - Uso da Tribuna

O vereador Dirceu Batista Corrêa, no uso da tribuna, parabenizou os alunos do CEPSAN e do GRUPÃO pela conquista nos Jogos Escolares Bom de Bola 2013 do Núcleo Regional de Educação de Ibaiti. Falou também sobre indicações feitas por ele para que o Executivo providenciasse a construção de abrigos nos pontos de ônibus.

Destaque para o vereador Gean Cezar de Carvalho, que subiu à tribuna e fez duros ataques ao Vice-prefeito Luiz Henrique Germano, acusando-o de assumir o cargo de Chefe do Departamento de Turismo somente para fazer uso de diárias e combustível.

O vereador Aloísio Torres Guerra, dirigindo a palavra aos alunos presentes na cessão, pediu para que estes sejam bons atletas, mas sobretudo, bons cidadãos. Comentando sobre o pronunciamento do vereador Gean, disse que até que enfim a ficha do vereador caiu, completando fazer dele as palavras do vereador, inclusive compartilhando as consequências das mesmas.