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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 15/12/2014

Leitura da Matéria do Expediente
  • Projeto de Lei nº 96/2014 – Autoriza o Poder Executivo a aditivar o termo de convênio nº 6/2013 entre o município e a APAE (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 97/2014 – Autoriza o Poder Executivo a aditivar o termo de convênio nº 5/2013 entre o município e o Asilo São Vicente de Paulo (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 98/2014 – Autoriza o Poder Executivo a aditivar o termo de convênio nº 8/2013 entre o município e a Sociedade Protetora dos Animais de Siqueira Campos (Poder Executivo);
  • Requerimento – Inscrição de chapa para eleição da Mesa Diretora (vereador Mauro Leite dos Santos);
  • Requerimento – Requer a gravação da sessão que desaprovou o repasse de recursos para a ACISC (Presidente da ACISC);
  • Requerimento – Solicita informações sobre providências tomadas quanto a denuncia encaminhada em abril do corrente ano (cidadão Alessandro da Silva).

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Tribuna

Vereador: Aloísio Torres Guerra
  • Citando trecho da bíblia lido por ele, disse que a autoridade dada aos vereadores para representá-los foi dada pelo povo, e criticando o pedido da gravação da sessão que desaprovou o repasse de recursos, encaminhada pelo presidente da ACISC, disse que se realmente ele tivesse interesse em saber o que se passa na casa, bastaria comparecer às sessões, sem haver a necessidade de pedir uma gravação.
  • Falou da necessidade de que os candidatos à mesa diretora se pronunciem no sentido de defender suas teses enquanto candidatos, dizendo que a atual mesa diretora foi condescendente e omissa, em muitos aspectos.
  • Defendeu a sua candidatura como 1º Secretário na chapa inscrita pelo vereador Mauro.

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Vereador: Dirceu Batista Corrêa
  • Sobre a eleição da mesa diretora, falou da democracia que deve prevalecer e que ouviu dizer que tem vereador votando pressionado, complementando que ele vota de forma consciente.

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Vereador: Mauro Leite dos Santos
  • Concordando com a posição do vereador Aloísio, disse ser interessante que cada candidato exponha o porquê de suas candidaturas à mesa diretora e fez suas considerações acerca da eleição e seu projeto para uma futura gestão da câmara caso venha a se eleger.

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Vereador: Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani
  • Agradeceu os demais componentes da chapa e disse que vem se preparando a 2 anos por meio de uma pós na área de Gestão Pública, afirmando que se for eleito, fara uma gestão de acordo com o regimento da casa e com os anseios da comunidade.

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Vereador: Marcos Adriano dos Reis
  • Agradeceu os demais vereadores por conta do tempo em que esteve à frente da mesa diretora, ressaltando que em nenhum momento tiveram atritos.
  • Disse que em seu pensamento fez um bom trabalho, seguindo o que diz o regimento e as orientações da assessoria da casa.

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Votação da Ordem do Dia

Votação dos projetos em bloco
  • Projeto de Lei nº 96/2014 – Autoriza o Poder Executivo a aditivar o termo de convênio nº 6/2013 entre o município e a APAE;
  • Projeto de Lei nº 97/2014 – Autoriza o Poder Executivo a aditivar o termo de convênio nº 5/2013 entre o município e o Asilo São Vicente de Paulo;
  • Projeto de Lei nº 98/2014 – Autoriza o Poder Executivo a aditivar o termo de convênio nº 8/2013 entre o município e a Sociedade Protetora dos Animais de Siqueira Campos.

APROVADOS POR UNANIMIDADE

Eleição da Mesa Diretora 2015/2016

  • CHAPA 1 – Presidente: Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani; Vice-presidente: Gean Cezar de Carvalho; 1º Secretário: Marcelo Ribeiro do Vale e 2º Secretário: Marcos Adriano dos Reis.
  • CHAPA 2 – Presidente: Mauro Leite dos Santos; Vice-presidente: Ronaldo de Jesus Coutinho; 1º Secretário: Aloísio Torres Guerra e 2º Secretário: João Pereira de Lima.

Apurados os votos, ficou eleita a CHAPA 1 por 5 votos contra 4.

O vereador eleito para presidir a mesa, Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani, agradeceu os votos recebidos e parabenizou o vereador Mauro Leite dos Santos por ter se colocado à disposição para concorrer ao cargo.


Palavra do Corregedor Geral

  • O presidente já havia encerrada a sessão quando o vereador Aloísio chamou sua atenção por estar atropelando o regimento, uma vez o Corregedor é quem deve ter a palavra final nas sessões.
  • Dizendo que o vereador eleito à presidência teve sérias dificuldades no desempenho de suas funções junto à 1ª Secretaria da Casa, o Corregedor questionou sobre as atas das reuniões da mesa, reuniões estas que, segundo o regimento, deveriam ser quinzenais.


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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 08/12/2014

Leitura da Matéria do Expediente
  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2014 – Altera os itens 14, 15, 16, 17 e 18 do anexo XIII da Lei Complementar nº 500/2010 que trata do Código Tributário do Município (Poder Executivo);
  • Projeto de Resolução nº 3/2014 – Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2015 da Câmara Municipal de Siqueira Campos (Mesa Diretora);
  • Projeto de Resolução nº 4/2014 – Outorga à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, competência para proceder a feitura de julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal (Mesa Diretora);
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2014 – Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki (Comissão de Finanças e Orçamento);
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014 – Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki (Comissão de Finanças e Orçamento);
  • Ofício nº 145/2014 – Resposta ao ofício 129/2014 (Poder Executivo);
  • Convite – Solenidade de entrega de certificados (CRAS);
  • Requerimento – Inscrição de chapa para eleição da Mesa Diretora (vereador Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani).

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Tribuna
 
Cidadã: Leoni
  • Convidou os vereadores para uma visita a empresa que pertence a sua família instalada no Parque Industrial IV.

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Vereador: Aloísio Torres Guerra
  • Comentou o fato de o prefeito encaminhar um ofício pedindo para que a Câmara encaminhe outro ofício ao Departamento de Meio Ambiente solicitando informações, por conta de que, ele, o prefeito, não ter conseguido êxito em sua solicitação.
  • Falando sobre o dia mundial da corrupção, leu definições encontradas no dicionário e comentou sobre atos de corrupção vivenciados no dia a dia de todas as esferas da administração pública.
  • Ainda sobre o assunto corrupção, citou o caso das casas populares que foi alvo de audiência pública Câmara Municipal e disse que houve omissão por parte do Presidente da casa.
  • Mandou um recado direto ao senhor Anderson Adalton da Silva, Presidente da ACISC, por conta das manifestações de insatisfação por parte dele, Anderson, devido a reprovação da Câmara ao pedido do prefeito que queria doar R$ 20.000,00 para a festa de fim de ano da Associação Comercial e Industrial de Siqueira Campos.
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Vereador: João Pereira de Lima
  • Falou sobre o final de mais um ano de trabalho do legislativo.
  • Leu um documento no qual confirma que renunciou ao direito de uso de um terreno na Área Industrial IV.
  • Em aparte, o vereador Aloísio Torres Guerra disse não ter tido nenhuma intenção em denegrir a imagem do vereador João Pereira de Lima por ter citado seu nome ao comentar o caso da doação do referido terreno.
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Votação da Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar nº 4/2014
  • Altera os itens 14, 15, 16, 17 e 18 do anexo XIII da Lei Complementar nº 500/2010 que trata do Código Tributário do Município.
Pela ordem, o vereador Aloísio criticou a justificativa dada pelo Executivo ao Projeto de Lei e disse ser favorável à adequação de preços praticados pela municipalidade por serviços prestados com utilização do maquinário público.

APROVADO POR UNANIMIDADE 

Projeto de Resolução nº 3/2014
  • Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2015 da Câmara Municipal de Siqueira Campos.

APROVADA POR UNANIMIDADE 

Projeto de Resolução nº 4/2014
  • Outorga à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, competência para proceder a feitura de julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE 

Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2014
  • Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki.
Pela ordem, o vereador Aloísio comentou a decisão da Comissão que analisou o prjeto.

APROVADO POR UNANIMIDADE
 

Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014
  • Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki.
APROVADO POR UNANIMIDADE 

Palavra do Corregedor Geral
  • Pediu providências em relação à representação feito contra o vereador Gean Cezar de Carvalho e solicitou para que seja providenciada identificação no carro da Câmara Municipal.


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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 01/12/2014

Leitura da Matéria do Expediente
  • Projeto de Lei Substitutivo nº 94S/2014 – Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel à empresa Abel Carlos Ribeiro – ME (Poder Executivo);
  • Emenda nº 18/2014 - Emenda Modificativa 91-1/2014 ao Projeto de Lei nº 91/2014 (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento);
  • Ofício – Acordão com o parecer prévio que conclui pela irregularidade nas contas do ex-prefeito Luiz Antônio Liechoscki no exercício financeiro de 2005 (TCE/PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná);
  • Indicação nº 26/2014 – Que o Poder Executivo disponibilize um veículo tipo Van para transporte de pacientes que fazem Hemodiálise em Santo Antônio da Platina (Dirceu Batista Corrêa);
  • Ofício nº 147/2014 – Em resposta ao ofício nº 139/2014 (Poder Executivo).


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Tribuna

Vereador: Aloísio Torres Guerra
  • Sobre o Projeto de Lei Substitutivo enviado pelo Executivo, disse ficar difícil de tomar alguma decisão por conta do ofício, também encaminhado pelo Executivo pedindo prazo até janeiro para responder questionamentos sobre o mesmo projeto.
  • Tendo em mãos, um cadastro fornecido pela prefeitura que versa sobre empresas que ocupam terrenos na área industrial 4, apontou várias divergências nas informações.
  • Ao citar o nome do vereador João Pereira de Lima que consta do cadastro da prefeitura como um dos donatários de terras da área industrial 4, em aparte, o vereador João Pereira de Lima esclareceu que possui um documento onde solicitou o cancelamento da doação.
  • Aponta que várias dessas empresas geram números pífios de empregos.
  • Concluiu dizendo da falta de fiscalização sobre as doações, bem como, da falta de compromisso do Executivo em cumprir a Lei deixando de regularizar as áreas industriais.


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Vereador: Gean Cezar de Carvalho
  • Usou a tribuna para falar sobre ameaça de funcionário municipal a produtor rural que teria ocorrido na garagem da prefeitura.
  • Citando o nome do funcionário Nivaldo, disse que ele põe para correrem produtores rurais que buscam auxílio da prefeitura na garagem.
  • Reclamou que o serviço executado na praínha da Alemoa foi mal feito e que só foi realizado por conta de que ele havia dito que iria colocar o descaso no jornal.
  • Disse ainda que a patrola que executou o serviço na praínha voltou cedo para a cidade e que a mesma poderia ter aproveitado para fazer melhorias na estrada da Pinhalense, mas que isso não ocorreu por incompetência da administração da garagem.
  • Disse também, concordar com o vereador Aloísio no sentido de melhor analisar os projetos que versam sobre as áreas industriais.


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Vereador: Dirceu Batista Corrêa
  • Defendeu a indicação feita por ele e pediu para que o Executivo olhe para ela com bons olhos por conta das dificuldades enfrentadas pelos pacientes que são transportados em ambulâncias.
  • Disse ter sido procurado por diversas pessoas que reclamam da falta de sinalização nas ruas da cidade. Em aparte, vereador Aloísio sugeriu que também se mude a localização das lombadas da Rua Rio Grande do Sul, bem como o afastamento do estacionamento das esquinas.
  • Encerrou seu pronunciamento falando novamente sobre indicações feitas por ele para que o Executivo providencie abrigo nos pontos de ônibus.


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Votação da Ordem do Dia

Emenda nº 18/2014

  • Emenda Modificativa 91-1/2014 ao Projeto de Lei nº 91/2014 que pede parcelamento de dívida junto ao Fundo Previdenciário.

O vereador Aloísio justificou a emenda dizendo que a mesma visa que o parcelamento não ultrapasse o mandato da atual gestão.

APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei nº 91/2014
  • Pede parcelamento de dívida junto ao Fundo Previdenciário, com a emenda.

APROVADA POR UNANIMIDADE


Projeto nº 92/2014
  • Credito Adicional no valor de R$ 1.175.369 para diversos departamentos.

APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei Complementar nº 90/2014

  • Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 935/2013 – Convênio com a COHAPAR.

APROVADO POR UNANIMIDADE


Palavra do Corregedor Geral

  • Falou sobre jogada do Poder Executivo que envia para apreciação da Câmara, num mesmo Projetos de Lei, matérias de interesses antagônicos que acabam vinculando o voto, chamando essa atitude do Executivo de uma atitude deselegante.

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