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sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Mais Uma do Senhor Bi

Nesta postagem, quero expor mais uma das várias situações ilegais que têm ocorrido nesta administração.

Não pretendo encaminhar mais denúncias à atual Câmara de Vereadores, até porque, creio que outros cidadãos devam ter a coragem de agir.

Portanto, se alguém do povo se sentir ofendido, que tome atitude de gente e busque maiores informações a respeito, e quem sabe, movimente os demais da sociedade para acionar mais uma vez a Câmara, afinal, eu não tenho credibilidade, pois sou um politiqueiro criador de caso.

Recentemente foi realizada uma licitação para contratação de uma empresa que prestasse o serviço de locação de som para eventos internos e externos, palco, tenda tipo pirâmide e carro de som para divulgação das ações da prefeitura.

Especificamente com relação ao serviço de carro de som, este era prestado anteriormente à licitação, por outros prestadores desse tipo de serviço na cidade.

Ocorre que após a assinatura do contrato, estes mesmos prestadores de antes continuaram a prestar o serviço, porém agora, subcontratados pelo vencedor da licitação.

Contudo, o contrato, em sua Cláusula Décima Primeira, “e”, diz ser motivo de rescisão a subcontratação dos serviços, seja ela no todo ou em parte.

Pior é saber que o valor pago aos subcontratados, é o mesmo que a empresa vencedora da licitação recebe da prefeitura pelos serviços, ou seja, a empresa é tão boazinha que só emprestou o nome para que outros pudessem prestar serviços para a prefeitura.

Mas não para por aqui.

Dias atrás, o município promoveu a X Conferência Municipal de Saúde, que foi realizada no Clube Pindorama, como bem mostra a reportagem abaixo veiculada no NP Diário. E isso eu posso afirmar, até porque eu participei dela.


Pois bem! Apesar de o Clube Pindorama ceder suas dependências sem nenhum custo para a prefeitura, que, aliás, isso tem ocorrido desde administrações anteriores e vem prejudicando severamente a entidade, a ponto de ter que vender bens para honrar seus compromissos, o PREFEITO resolveu que uma TENDA deveria ser locada ao custo de R$ 700,00 para a realização do evento. TENDA esta, que ninguém sabe ninguém viu.

Mas continua!

Como não bastasse, o PREFEITO também pagou 20 horas de locação de carro de som, para divulgar o evento que contou com a maioria esmagadora de funcionários da própria prefeitura.

Hummmmm, 20 horas som de rua!

Talvez isso explique a bondade da empresa em repassar o serviço de som para terceiros sem ganhar nada.

Para garantir que não estou fazendo nenhuma colocação infundada. Segue o empenho dos valores pagos pelo PREFEITO, para a citada empresa.




Aproveito também, para não dar trabalho aos amigos e amigas, já que estão atarefados cuidando dos seus compromissos particulares. E já que os senhores vereadores, apesar de subsídios que ultrapassam os R$ 3.000,00 mensais, não fiscalizam esta prefeitura, patavina.

Segue ainda, a ata de reunião de julgamento de propostas, isso mesmo, propostas no plural, mas que ao que parece, contou com uma única empresa concorrente.




Cabe ainda um questionamento à Comissão de Licitações. Será que a comissão não deveria ter maior cuidado, podendo até mesmo desabilitar a empresa por não possuir condições técnicas de cumprir o contrato?

Pois quem então não conhece o proprietário da empresa e não sabe que ele não possui nenhuma das estruturas objeto da contratação?


E para que não reste mais nenhuma dúvida, segue também o contrato, que se alguém se der o trabalho de ler e bem interpretá-lo, saberá que o que estou falando é verdade.




 






Agora, que cada um tire suas próprias conclusões.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos – 24/08/2015

Leitura da Matéria do Expediente
  • Indicação nº 09/2015 – Solicita calçamento da Avenida das Torres, na Vila Nova (Marcos Adriano dos Reis);
  • Indicação nº 10/2015 – Solicita calçamento de 1 Km da antiga Estrada da Pedreira, Bairro Saltinho (Mauro Leite dos Santos);
  • Indicação nº 11/2015 – Solicita a revisão do local para a construção de uma pista de skate (Marcos Adriano dos Reis);
  • Ofício nº 1117/2015 GS – Resposta ao ofício nº 75/2015 (Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária);
  • Ofício nº 79/2015 – Ciência ao Poder Legislativo da recomendação administrativa do Ministério Público sobre atendimento da Santa Casa pelo Sistema Único de Saúde (Departamento de Saúde);
  • Ofício nº 03/2015 – Solicita informações sobre o procedimento que autorizou a instalação de monumento religioso em espaço público. Requer apuração sobre o não cumprimento da Lei no caso em questão e pede retratação do vereador Aloísio Torres Guerra quanto a sua fala no uso da tribuna no dia 03/08/2015 (Conselho de Pastores de Siqueira Campos).

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Tribuna
  • Antes do início da Tribuna, o Presidente da Câmara anunciou a adesão do município à Associação Turística do Norte Pioneiro.


Vereador: Aloísio Torres Guerra
  • Cumprimentou o cidadão Jose Hugo Brunhari, pela passagem do seu aniversário.
  • Quanto ao pedido de retratação feito pelo Conselho de Pastores, disse não fazê-lo e reiterou sua posição em relação ao assunto.
  • No que diz respeito à recomendação administrativa do Ministério Público encaminhada pelo Departamento de Saúde para conhecimento da câmara, disse achar importante, mas que gostaria que outras recomendações e correspondências também tivessem o mesmo tratamento.
  • Fez referências às indicações dos vereadores João Pereira de Lima, Marcos Adriano dos Reis e Mauro Leite dos Santos.

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Vereador: João Pereira de Lima
  • Disse estar contente com a presença em maior número de cidadãos naquela sessão.
  • Disse também achar boa atitude de transparecer aquilo que se passa na administração, se referindo ao ofício do Departamento de Saúde que expõe a recomendação do Ministério Público sobre o atendimento da Santa Casa.
  • Falou sobre sua indicação quanto à mudança de local para instalação da pista de skate.
  • Comentou sobre um pedido seu que versa sobre abrigo nos pontos de ônibus na Rodovia PR 092.

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Vereador: Marcos Adriano dos Reis
  • Falou sobre a indicação feita por ele que diz respeito a calçamento na Vila Nova.
  • Novamente fez cobrança para que o executivo construa abrigos nos pontos de ônibus.
  • Cobrou também instalação de áreas de lazer que foram indicadas por ele.
  • Chamou a atenção do prefeito quanto à identificação dos veículos oficiais que são usados pela administração. Em aparte, vereador Aloísio disse que o veículo da câmara também deve ser identificado.
  • Também cobrou providências em relação aos transtornos causados pelos ônibus que, ao pararem no meio da rua para embarque e desembarque de passageiros, atrapalham o fluxo de veículos.

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Vereador: Mauro Leite dos Santos
  • Falou sobre a indicação de sua autoria para calçamento do Bairro Saltinho.
  • Cobrou novamente providências em relação aos problemas enfrentados pela população que reside no Bairro de Barbosas.
  • Quanto aos parques infantis no município, disse ter pago com recursos próprios a reforma do parque em Barbosas, mas que na cidade, os espaços estão sucateados.
  • Em aparte, vereador Rodrigo disse ter feito um levantamento a respeito do assunto.
  • Também em aparte, vereador Marcos disse que a devolução de recursos da câmara ao executivo, que, em sua opinião, deveria ser direcionada.
  • Pediu providências sobre a quadra de areia da Vila Operária.

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Vereador: Marcelo Ribeiro do Vale
  • Falando sobre os abrigos nos pontos de ônibus, disse que a comunidade não deve mais esperar pela iniciativa do Poder Executivo e sim se unir para sua construção.
  • Quanto às academias da 3ª idade, disse achar que devam ser espalhadas por toda a cidade e não em um só local.

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Votação da Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 30/2015
  • Crédito Adicional de R$ 150.000,00.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 31/2015

  • Crédito Adicional de R$ 1.144.000,00.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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terça-feira, 25 de agosto de 2015

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos – 17/08/2015

Leitura da Matéria do Expediente
  • Projeto de Lei nº 31/2015 – Crédito Adicional de R$ 1.144.000,00 (Poder Executivo);
  • Relatório sobre o procedimento de representação de nº 001/2014 contra o vereador Gean Cezar de Carvalho (Mesa Diretora);
  • Indicação de nº 07/2015 – Solicita ao Poder Executivo a manutenção com empedramento de trecho da estrada rural de Barbosas (Vereador Dirceu Batista Corrêa);
  • Indicação de nº 08/2015 – Regularização do atendimento de fisioterapeuta domiciliar (Vereador João Pereira de Lima);
  • Ofício nº 14/2015 – Informa o nome dos candidatos às vagas de Conselheiros(as) Tutelares (Departamento da Infância, Adolescência e Assuntos da Família).

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Tribuna

Vereador: Aloísio Torres Guerra
  • Fez referências à representação do Vice-prefeito, Luiz Henrique Germano, em face ao Vereador Gean Cezar de Carvalho.
  • Cobrou a reunião que ficou de ser marcada com o Diretor de Indústria e Comércio para tratar da Área Industrial IV, qual foi informado pelo senhor Presidente Rodrigo, no mesmo instante, que esta já estava marcada e que estava aguardando o final da sessão para dar ciência aos vereadores sobre tal reunião.
  • Fez referências à manifestação do cidadão João Carlos, proprietário da empresa Lajes Padroeira, que segundo ele, ligou para o vereador para, de certa forma, tirar satisfações sobre o posicionamento do vereador quanto ao caso que envolve sua empresa na Área Industrial.
  • No caso da referida ligação, disse não ser advogado para atender interesses particulares, mas sim do interesse público e que assuntos que dizem respeito ao seu mandato, devem ser tratados de maneira formal.
  • Ainda sobre esse assunto, disse que nem mesmo foi ele, vereador Aloísio, quem levantou as suspeitas sobre tal sessão, mas sim do vereador João Pereira de Lima, que no cumprimento de sua obrigação, apresentou uma matricula que demonstrava a venda de uma área qual a empresa havia sido beneficiada anteriormente.
  • Falou sobre denúncias de cidadãos que levaram a seu conhecimento de que coveiros do cemitério municipal estariam cobrando das famílias no momento do sepultamento, valores em dinheiro para tal procedimento, constrangendo estas famílias neste momento tão difícil.
  • Comentou sobre as manifestações que ocorreram no domingo, 16 de agosto, pedindo o impeachment da Presidente da República.
  • Convidou os presente a participarem de uma plenária de seu mandato para debater o papel do vereador e assuntos polêmicos como o dos subsídios pagos a eles.

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Vereador: João Pereira de Lima
  • Falou sobre sua indicação que pede a regularização do atendimento de fisioterapeuta domiciliar e sobre as dificuldades que a sociedade passa por falta de atendimento ou atendimento deficitário.
  • Reafirmou que apresentou a matrícula que confirma a venda da área situada na Área Industrial realizada pelo empresário proprietário da empresa Lajes Padroeira, dizendo que à época, também foi mal tratado pelo empresário.
  • Relatou sobre sua participação em reunião sobre o projeto “Vaca Móvel”.

 Assista ao vídeo


Vereador: Mauro Leite dos Santos
  • Comentou sobre a indicação do vereador Dirceu que versa sobre a estrada rural de Barbosas, dizendo não ser contra maquinários do município trabalharem em loteamentos particulares, desde que as estradas rurais sejam atendidas.

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Votação da Ordem do Dia

Representação nº 01/2014
  • Ao votar, vereador Aloísio comentou que os vereadores devem cada vez mais vasculhar os subterrâneos da administração, a fim de expor situações ilegais, e que o exercício da vereança não pode se submeter a ações que inibam esse exercício, votando NÃO, ao pedido do Vice-prefeito, afirmando acreditar que o vereador Gean não faltou com o decoro, nem mesmo mentiu ao expor os fatos que envolvem Luiz Henrique Germano.
  • O voto do vereador Aloísio foi seguido pelos demais vereadores, sendo que o vereador Gean, por ser o acusado, não pode votar.

PROCESSO ARQUIVADO POR UNANIMIDADE


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Assista e Veja Como Foi a Plenária que Debateu os Subsídios dos Vereadores em Siqueira Campos no Dia 20/08/2015


segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Câmara de Siqueira Campos Decide Nesta Quinta-feira Se Cassa Prefeito "Bi"

Será nesta quinta-feira, 27 de agosto, a sessão extraordinária que votará o relatório sobre as denúncias contra o prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno, o "Bi", como gosta de ser chamado.

As denúncias versam sobre desvio de finalidade na utilização de recursos do FUNDEB e utilização de máquinas, veículos e servidores municipais na propriedade particular do Vice-prefeito, Luiz Henrique Germano, que fica localizada no município do Salto do Itararé.

Abaixo, segue o ofício enviado a mim, informando sobre a realização da sessão.


quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Plenária do Vereador Aloísio Lotou Câmara para Debater os Subsídios dos Vereadores


Na onda da discussão que tomou conta do país, cidadãos siqueirenses lotaram a câmara de vereadores de Siqueira Campos na noite dessa quinta-feira, 20, para debater os subsídios dos vereadores, mas com uma novidade, ao invés de baixar, a maioria que acabar com os subsídios.

Em breve postarei um vídeo com a íntegra da reunião inédita, e que promete ser a primeira de muitas.











sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos – 10/08/2015

Leitura da Matéria do Expediente
  • Pagamento de incentivo financeiro ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 30/2015 – Crédito Adicional de R$ 150.000,00 (Poder Executivo);
  • Indicação nº 06/2015 – Solicita contratação de mão de obra terceirizada para limpeza de vias públicas no município (Gean Cezar de Carvalho);
  • Ofício nº 54/2015 – Solicita colocação de quebra molas na Rua Nossa Senhora de Fátima, em frente à da Santa Casa (Santa Casa da Misericórdia);
  • Ofício nº 55/2015 – Solicita providências quanto aos ruídos nas proximidades da Santa Casa (Santa Casa da Misericórdia).

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Tribuna

Vereador: Aloísio Torres Guerra
  • Antes do início do pronunciamento do vereador, o senhor Presidente, Rodrigo Ferreira da silva Garanhani, agradeceu a presença daqueles que compareceram na reunião do Ministério Público em Santo Antônio da Platina.
  • Falou da falta de publicidade das sessões da câmara pelas rádios da cidade e cobrou da presidência agilidade nas providências para que este problema seja sanado.
  • Fez referências à reunião do Ministério Público em Santo Antônio da Platina, não poupando criticas ao órgão ministerial.
  • Cobrou o retorno do gerente da Caixa Econômica Federal à Câmara Municipal.
  • Falou também sobre as mentiras que envolvem o programa habitacional do município.

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Tribuna

Vereador: João Pereira de Lima
  • Falou sobre a Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde.
  • Opinou sobre a construção da Pista de Skate, afirmando ser contrario ao o local escolhido para sua instalação.
  • Em aparte, vereador Aloísio também opinou sobre o local escolhido para a construção da pista.
  • Indagou sobre requerimento que pede aumento do efetivo policial em nossa cidade.
  • Após o seu pronunciamento, o Presidente Rodrigo argumentou sobre a escolha da área dizendo que, dentre as opções, a escolha teria sido feita pelos próprios praticantes.
  • Diante a argumentação do Presidente, o vereador Aloísio disse que existem outras áreas espalhadas no município, inclusive nos fundos do Santuário, que dependem de regularização, mas que para isso, também depende de vontade para resolver o problema.
  • Vereador Marcelo, lembrou do parque da Rua das Flores, sugerindo que fosse instalada a pista naquele local, porém o Presidente Rodrigo disse não haver espaço suficiente para tal.
  • Vereador Aloísio disse que o que falta mesmo é trabalho e criatividade para esta administração.
  • Vereador João se lembrou da construção situada na baixada qual foi feito a sessão do terreno, mas que a obra encontra-se parada a muito tempo.
  • O vereador Aloísio disse que o município deveria retomar a posse, por que o prazo para sua conclusão já haveria se esgotado.
  • Vereador João disse que depois de aprovado aquele projeto, a obra teria sido paralisada.

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Votação da Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 27/2015
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de imóveis.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 28/2015
  • Crédito Adicional de R$101.800,00.

APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 29/2015
  • Pedido de urgência (aprovado).

APROVADO POR UNANIMIDADE


Encerramento
  • Vereador Aloísio fez questão de destacar o trabalho feito por ele, quando do questionamento do Projeto de Lei 27/2015, que resultou na recuperação de uma área de terras que estava irregularmente ocupada por particular e culminou numa permuta evitando que o município fosse prejudicado.

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terça-feira, 4 de agosto de 2015

Conhecendo o Código de Posturas do Município de Siqueira Campos

LEI COMPLEMENTAR 491/2010

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Siqueira Campos, a utilização do espaço e bem estar público.

TÍTULO IV
DAS POSTURAS MUNICIPAIS
CAPITULO I
DA HIGIENE PÚBLICA

Seção I
Da Higiene das vias e Logradouros Públicos
Art. 67. - O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar serão executados diretamente pelo Município ou por concessão.
Art. 68. - Os moradores, os comerciantes, os prestadores de serviços e os industriais são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta em frente à sua residência ou estabelecimento.
§ 1º. A lavagem ou varredura do passeio e sarjeta deverá ser efetuada em hora conveniente e de pouco trânsito.
§ 2º. É proibido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer natureza para as "bocas-de-lobo" (bueiros) dos logradouros públicos.
§ 3º. É proibido fazer a varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via publica, bem como despejar ou atirar papéis, anúncios, propagandas de qualquer tipo e detritos sobre o leito de logradouros públicos.

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos – 03/08/2015

Leitura da Matéria do Expediente
  • Projeto de Lei nº 28/2015 – Crédito Adicional de R$ 101.800,00 (Poder Executivo);
  • Indicação nº 5/2015 – Reforma da quadra poliesportiva e construção de muro no posto de saúde no Bairro Guabiroba (Vereador Marcos Adriano dos Reis);
  • Convite – Cerimônia de entrega de veículos e produtos (Poder Executivo);
  • Ofício nº 267/2015 – Solicita que o projeto 21/2014 seja novamente analisado pelas comissões pertinentes (Poder Executivo);
  • Ofício Circular 595/2015 – Convite para evento sobre os Portais de Transparência (Ministério Público);
  • Correspondência – Sobre a sessão de espaço público pelo Executivo Municipal para implantação de monumento religioso (Conselho de Pastores de Siqueira Campos);
  • Ofício nº 15/2015 – Solicitação de informações a pedido do MP a respeito das Áreas Industriais (Poder Executivo);
  • Ofício nº 313/2015 – Informações complementares a respeito do Projeto de Lei 25/2015 (Poder Executivo).

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Tribuna

Vereador: Aloísio Torres Guerra
  • Falou sobre a manifestação do Conselho de Pastores sobre a implantação da estátua do Senhor Bom Jesus da Cana Verde em espaço público.
  • Deu sua opinião sobre a discussão que envolve o subsídio dos vereadores.
  • Falou sobre os trabalhos da Comissão Processante e a antecipação de voto manifestado por alguns vereadores.
  • Encerrou seu pronunciamento falando sobre as pendências existentes na Área Industrial IV.

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Encerramento
  • Não houve nenhuma manifestação dos vereadores e nem do Corregedor.


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