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quarta-feira, 15 de julho de 2015

APESAR DE ALERTA DO VEREADOR ALOÍSIO, QUANTO À IRREGULARIDADE EM PROJETO, CÂMARA APROVA PERMUTA DE TERENO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Era para ser uma sessão extraordinária tranquila e sem polêmicas, nesta terça-feira (14). Contudo, um projeto encaminhado pelo Executivo para corrigir a irregularidade existente em um loteamento da cidade, agitou a sessão.



Tudo ocorreu porque o projeto que previa a permuta de uma área de terras entre um particular e o município, continha falhas que inviabilizavam sua apreciação, apesar de duas comissões especiais terem apresentado parecer favorável à sua aprovação.

Antes da votação o vereador Aloísio Torres Guerra usou da palavra para questionar a apreciação do projeto, desafiando qualquer membro das comissões a indicar a real localização do imóvel a ser recebido pelo município, ou desenhar o perímetro da área descrita no projeto.

Mesmo com a manifestação do vereador, o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 2 votos contrários (vereadores, Aloísio e Mauro).

Terminada a sessão, o vereador Aloísio ameaçou impetrar Mandado de Segurança para anulá-la, por entender que a Mesa Diretora descumpriu o regimento da casa em vários aspectos, dizendo que vereadores membros das comissões permanentes, teriam agido com imprudência e irresponsabilidade, até porque nem havia pedido de urgência por parte do executivo.

Assessores do prefeito que se encontravam na câmara e que participaram da sessão admitiram erros no projeto e se comprometeram em apresentar a planta informando a exata localização do imóvel.

Fato é que mais uma vez, um projeto que foi aprovado pela câmara de vereadores de Siqueira Campos, corre o risco de dar para trás, por ser mal apreciado, demonstrando que a maioria dos vereadores até agora não sabe qual o seu verdadeiro papel.
2016 está ai, e o povo, que finge nada ver, está de olho e ouvidos bem abertos!!!

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos – 29/06/2015

Leitura da Matéria do Expediente
  • Ofício Circular nº 01/2015 – Convite para a XIX Fescafé (Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro);
  • Ofício nº 100/2015 – Convite para a XIX Fescafé (Câmara Municipal de Ribeirão Claro);
  • Carta – Sobre a instalação da imagem do Senhor Bom Jesus da Cana Verde em espaço público na entrada da cidade (Antônio Agostinho);
  • Convite – Palestra sobre comportamento defensivo no transito (Ciretran);
  • Ofício nº 252/2015 – Requer a retirada do Projeto de Lei nº 94/2014 (Prefeitura Municipal de Siqueira Campos).

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Vereadores Aloísio Torres Guerra e João Pereira de Lima fizeram comentários a respeito da carta encaminhada à câmara sobre a instalação da imagem do Senhor Bom Jesus da Cana Verde em espaço público na entrada da cidade, que segundo o Presidente Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani, o endereço do remetente não confere.

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Tribuna

Presidente da Fundação Cultural Siqueirense: Silvano Domingos Conceição
  • Agradeceu pela concessão do plenário da Câmara para a realização da Assembleia Geral da entidade.
  • Pediu apoio aos vereadores à entidade quanto à questão orçamentária, por conta da quase ausência de investimentos na área por parte do município e apoio para que a Lei que criou o Conselho Municipal de Cultura seja colocada em prática.
  • Citou o caso da Casa da Cultura que encontra-se abandonada pelo poder público, servindo inclusive para prática de crimes.

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Diretor do Departamento de Habitação: Jean Carlos Rocha

Prestar esclarecimentos sobre:

1. Programa Municipal de Habitação Familiar - Moradia Feliz:
  • Quantas famílias foram atendidas pelo programa;
  • Quais tipos de benefícios foram concedidos;
  • Quais os endereços dos beneficiados;
  • Quais os endereços ou localizações dos benefícios;
  • Quais critérios foram adotados para a concessão dos benefícios, individualizado por beneficiário;
  • Relação de famílias cadastradas e seus enquadramentos nos grupos mencionados no art. 4º da citada Lei.
2. Maiores esclarecimentos do parcelamento da área em lotes, das quadras 1 e 5 o qual não consta do projeto original do loteamento social de 30 casas, não sendo sequer mencionados no Projeto de Lei e que não são destacados da matrícula original, referentemente ao projeto de Lei nº 121/2013 que modifica a Lei 806/2013, que aprovou o plano de loteamento do terreno de propriedade do município de Siqueira Campos.

3. Informações sobre o projeto de habitação proposto pelo Poder Executivo no Jardim Ambiental e projeto habitacional rural.

4. Aquisição do terreno e projeto para a construção de casas populares do Senhor Paulo Coutinho.

5. Questão habitacional envolvendo demanda judicial de autoria do senhor Paulo Montino no Bairro de Barbosas e demais questões pertinentes ao departamento.

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Vereador Gean Cezar de Carvalho comentou sobre doações irregulares de casas em gestões anteriores.

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Diretor do Departamento de Indústria e Comércio: Alcione Fernando Costa

Prestar esclarecimentos sobre:

1. Regularização da Área Industrial IV: informações sobre eventual existência de situações irregulares provindas de leis anteriores e legislação atual, bem como as medidas adotadas para a regularização necessária.

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Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais: Alisson dos Santos Pereira

Prestar esclarecimentos sobre:

1. Projeto de Lei nº 63/2014 e proposição de nº 61/2014, que dispõe sobre a ratificação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos dos municípios integrantes do Consórcio Para Aterro Sanitário – SIAS, que se encontra em trâmite na Câmara Municipal, estando atualmente paralisado por ausência de respostas aos questionamentos enviados, principalmente em razão do não envio da cópia da ATA referente à Audiência Pública sobre o plano, ocorrida no dia 28/11/2013.

2.Projetos do setor em andamento, dentre outros assuntos pertinentes ao Departamento.

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Assessora de Planejamento: Isadora Salvalaggio

Prestar esclarecimentos sobre:

1. Área institucional localizada no Bairro Nações, transmitida irregularmente à Mitra Diocesana.

2. Área institucional do município na Vila Kalup, de 1.089 m², bem como informações complementares solicitadas em razão das respostas apresentadas:
  • Qual o trecho do prolongamento da Rua São Vicente foi realizada a permuta;
  • Projeto da área atingida;
  • Lei de desafetação da área original;
  • Avaliação e aprovações da permuta pela Câmara Municipal.
3. Áreas públicas institucionais do município ainda não regularizadas.

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