Instituições terão que publicar gastos na internet.

Instituições que recebem dinheiro do governo estadual e de prefeituras paranaenses agora terão que publicar na internet as verbas que foram repassadas e em que áreas o dinheiro foi gasto. Uma lei estadual sobre o tema foi aprovada em segunda discussão ontem na Assembleia Legislativa do Paraná. Atualmente, segundo uma lei federal, as instituições são obrigadas a divulgar apenas quando recebem verbas acima de 200 mil reais. No entanto, a maioria das entidades tem repasses abaixo disso. A lei vale para fundações, associações, organizações não governamentais, e organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscips. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Assembleia do Paraná. As entidades que descumprirem a regulamentação podem ser obrigadas a devolver verbas, ter o convênio cancelado e os responsáveis pela empresa também tem a possibilidade de responder criminalmente pela não publicidade dos gastos.

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