Bolsa Família - Ajude a Fiscalizar

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra a Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.

O Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 242. Esses valores são o resultado do reajuste anunciado em 1º de março e vigoram a partir dos benefícios pagos em abril de 2011.

Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.

O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão.

FONTE: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia


Acesse a página do Portal da Transparência do Governo Federal e consulte a relação com os nomes dos beneficiados. Caso saiba de alguma irregularidade, procure o Ministério Público e denuncie.


Link de acesso aos beneficiários de Siqueira Campos/PR
http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaFavorecidos.asp?Exercicio=2011&SelecaoUF=1&CodUF=0&SiglaUF=PR&NomeUF=PARAN%C1&ValorUF=&ValorTodosMun=&CodMun=7907&NomeMun=SIQUEIRA%20CAMPOS&ValorMun=6.828.812,57&CodFuncao=08&NomeFuncao=Assist%EAncia%20Social&CodAcao=8442&NomeAcao=Bolsa%20Fam%EDlia&ValorAcao=545.208,00&Pagina=1