30 DE AGOSTO DIA DE LUTO E LUTA
Mais de 5mil educadores foram às ruas sob forte chuva nessa terça-feira. Foto: Leandro Taques
Após a caminhada sob uma forte chuva, os trabalhadores e trabalhadores em Educação do Paraná chegaram ao Palácio das Araucárias no final da manhã desta terça-feira (30). Neste 23º Dia de Luto e de Luta da categoria, o governador em exercício e secretário da Educação, Flávio Arns, recebeu uma comissão formada por diretores da APP-Sindicato e parlamentares.
Além da presidenta da entidade, professora Marlei Fernandes de Carvalho, acompanharam a reunião os diretores Luiz Carlos Paixão da Rocha, Edilson Aparecido de Paula, Isabel Catarina Zöllner e Miguel Baez. O deputado estadual, e ex-presidente da APP, Professor Lemos, bem como os também deputados Luciana Rafagnin e Elton Welter estavam presentes.
O secretário de Educação em exercício, Jorge Wekerlin, a superintende de Educação Meroujy Cavet, o chefe de gabinete do secretário Arns, Cilos Roberto Vargas, e o assessor da Secretaria de Estado da Educação (Seed) Paulo Schmidit acompanharam a audiência entre sindicato e o governador em exercício.
O primeiro tema discutido foi a aprovação do projeto de lei 681/2011. Encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo governo, a proposta, que será votada hoje (30), trata da incorporação dos 5,83% aos salários dos professores. O percentual é relativo a implementação do Piso do Magistério no Estado e a equiparação entre professores e demais servidores públicos que possuem nível superior como critério de ingresso na carreira.
De acordo com a mensagem enviada pelo governo, 3% serão pagos retroativo ao mês de julho, enquanto 2,83% serão aplicados nos salários de outubro. Após a reunião, os educadores que participaram da caminhada e ficaram na frente da sede do governo, se dirigiram às galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação. Veja, abaixo, outros itens discutidos na reunião:
Fechamento de turmas - Após a repercussão, nos últimos dias, de ações dos Núcleos Regionais de Educação (NREs) no sentido de indicar o fechamento de turmas sem acolher as justificativas das escolas, a direção da APP voltou a procurar a Seed. Na reunião desta terça-feira, foram entregues dezenas de relatórios de escolas nas quais houve a determinação desta natureza.
O governador reiterou o acordo firmado com a APP na reunião do último dia 16: não serão realizados fechamentos e junções automáticas (baseadas apenas em planilhas); turmas únicas não devem ser fechadas; as justificativas das escolas que não concordarem com os fechamentos serão analisados pela Secretaria. Além disso, foi definido que as escolas que discordarem das junções devem encaminhar, outra vez, suas justificativas à Seed.
Uma reunião entre APP e Secretaria para analisar todas as indicações de fechamento de turmas será realizada nos próximos dias. A equipe da Secretaria voltou a garantir que não ocorrerão demissões de professores temporários por conta da medida. "Nenhum professor ficará sem aula. Vamos oferecer atividades complementares ou esses professores vão substituir licenciados", afirmou Meroujy Cavet.
Promoções e progressões - Em setembro, os educadores também vão receber promoções e progressões em atraso (referentes aos anos de 2009 e 2010). Sobre a primeira progressão dos funcionários da Educação, que deveria ser implementada neste mês de agosto, o governador em exercício disse que fará uma reunião de emergência com as secretarias de Administração e Fazenda para tratar deste assunto. A direção da APP voltou a alertar o Estado sobre a necessidade de celeridade desse processo, ainda mais ao levar em conta que, em outubro, deve ocorrer a implantação da progressão dos professores. A Seed se comprometeu em dar, nos próximos 15 dias, um posicionamento sobre como serão feitos estes pagamentos.
Concurso de 2007 - A morosidade na realização dos exames médicos dos 11.380 professores aprovados no certame de 2007 também voltou ao debate. A direção do sindicato lembrou que os processos destes educadores continuam parados na Casa Civil. A APP cobrou da Secretaria celeridade na divulgação do edital de exames médicos, bem como na chamada para novos concursos para professores e funcionários de escola. O governador afirmou que existe na Seed um grupo que estuda alternativas para acelerar o chamamento dos concursados. Ele se comprometeu de, em um prazo de 15 dias, dar um parecer definitivo sobre a situação.
Plano de carreira dos funcionários - A comissão que deve estudar mudanças no Plano de Carreira dos Funcionários da Educação, para que possam ser admitidas graduações e especializações para avanço nas carreiras dos Agentes I e II, começará os trabalhos nos próximos dias. A APP participará do grupo.
PDE 2012 - O edital para a próxima turma do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) já está sendo finalizado pela Secretaria de Educação. A APP voltou a destacar, na audiência, a discordância sobre a disponibilidade das aulas extraordinárias para o programa. O governo ainda mantém a proposta na qual aponta que professores com aulas extraordinárias não devam ser liberados, apenas no padrão de 20 horas. O sindicato mantém a posição contrária. Houve a garantir da Seed de que o debate continuará antes da publicação do edital.
Hora-atividade - Na audiência, ficou acertado que a APP irá integrar uma comissão que estudará o impacto financeiro da aplicação dos 33,33% de hora-atividade na rede estadual do Paraná. Em setembro, acontecerá uma reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) com o ministro da Educação Fernando Haddad, onde será debatida a questão do financiamento da Educação Básica. Para a direção da APP, estas discussões devem ser feitas com rapidez, para garantir a implementação da hora-atividade para o início do próximo ano.
Saúde - A questão do adoecimento dos educadores foi lembrada na reunião. A presidenta da APP, e coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), informou que nesta quarta-feira (31) os sindicato se reúnem com o secretário de Administração e Previdência Luiz Eduardo Sebastiani. O objetivo é cobrar a proposta de um novo modelo do sistema de atendimento à saúde dos servidores. Desde o início do ano o tema tem sido discutido entre trabalhadores e governo. Além disso, o Estado ainda está aplicando um questionário sobre o atual SAS. Os sindicatos querem celeridade nesse processo. Para a Educação, ficou definido que haverá um debate paralelo entre APP, Seed e Seap sobre o assunto, para debater as questões específicas.
Eleição de diretores - A Seed deve publicar amanhã o cronograma e as regras para a eleição deste ano, prevista para ocorrer na última semana de novembro. O entendimento ao qual a Secretaria chegou, com auxílio de um parecer da Procuradoria Geral do Estado, é que os candidatos que já foram diretores por dois mandatos de três anos, e um mandato de dois anos, podem concorrer a um novo mandato de três anos. Em resumo, todos aqueles que são diretores com três mandatos desde 2003. Para os próximos pleitos, a APP e Seed farão um debate específico sobre as regras que deverão ser adotadas.
Cargo de 40 horas - A APP voltou a solicitar uma nova intervenção da Secretaria de Educação junto ao Ministério Público Estadual sobre a questão da constitucionalidade do Cargo de 40 horas. O governador em exercício recebeu uma cópia da defesa apresentada pelo Setor Jurídico da APP ao MPE sobre o assunto (clique aqui para ler o documento). Foi acertado na audiência desta terça-feira (30) que será agendada, em breve, uma reunião entre APP, Seed e MPE.
Falta do 30 de agosto - A direção da APP também conversou com a equipe da Seed sobre a questão da falta referente a paralisação desta terça-feira. A Secretaria definiu que as escolas devem enviar até o dia 30 de setembro uma proposta de reposição do dia. Caso isto não seja feito até este prazo, a falta será lançada. A direção do sindicato reforça a importância do envio, por parte das escolas, do documento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.