Defensoria Pública é conquista cidadã!

O Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que a regulamentação da Defensoria Pública do Paraná é resultado do trabalho dos movimentos sociais e dos militantes da área de direitos humanos. O reconhecimento dos direitos e da igualdade de todos perante à lei somente se concretiza quando todos têm acesso à Justiça, afirmou Abrão, durante audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira na Assembléia Legislativa.  A audiência, coordenada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), debateu o projeto de lei encaminhado pelo governo que organiza a Defensoria Pública do Paraná, dotando-a de autonomia administrativa e financeira. A proposta será votada em primeira discussão na sessão plenária da próxima segunda-feira, dia 9.  A secretária estadual de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, participou da audiência e anunciou que o governo irá discutir com a Assembleia Legislativa a adição de novos recursos para a organização da Defensoria no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 que está sendo discutido pelos deputados estaduais. Uille Gomes também reafirmou que o governo pretende abrir concurso público ainda este ano para a contratação do primeiro grupo de defensores públicos do estado. A pressão da sociedade e dos movimentos sociais sobre os governos nos últimos vinte e dois anos para a criação efetiva da Defensoria, que está prevista desde a Constituição Federal de 1988, foi o ponto destacado pela maioria dos participantes da audiência. "Espero que esta seja a última audiência que estamos fazendo sobre a necessidade de criação da Defensoria. Esta é uma luta longa e encerra um período de descaso do poder público paranaense com a sociedade do nosso estado, principalmente com os mais carentes", afirmou a representante dos Movimentos Sociais, Silvana Prestes.  Participaram da audiência ainda o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, Luciano Borges, a representante do Movimento Defensoria Já, a advogada Priscila Plachá Sá, eo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná, Juliano Breda, o líder do governo na Assembléia Legislativa, Ademar Traiano, e os deputados Elio Rusch (DEM) e Rose Litro (PSDB). Fonte: www.tadeuveneri.com.br