Leitura da Matéria do Expediente
- Projeto de Lei Complementar nº 4/2014 – Altera os itens 14, 15, 16, 17 e 18 do anexo XIII da Lei Complementar nº 500/2010 que trata do Código Tributário do Município (Poder Executivo);
- Projeto de Resolução nº 3/2014 – Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2015 da Câmara Municipal de Siqueira Campos (Mesa Diretora);
- Projeto de Resolução nº 4/2014 – Outorga à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, competência para proceder a feitura de julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal (Mesa Diretora);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2014 – Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki (Comissão de Finanças e Orçamento);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014 – Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki (Comissão de Finanças e Orçamento);
- Ofício nº 145/2014 – Resposta ao ofício 129/2014 (Poder Executivo);
- Convite – Solenidade de entrega de certificados (CRAS);
- Requerimento – Inscrição de chapa para eleição da Mesa Diretora (vereador Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani).
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Tribuna
Cidadã: Leoni
- Convidou os vereadores para uma visita a empresa que pertence a sua família instalada no Parque Industrial IV.
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Vereador: Aloísio Torres Guerra
- Comentou o fato de o prefeito encaminhar um ofício pedindo para que a Câmara encaminhe outro ofício ao Departamento de Meio Ambiente solicitando informações, por conta de que, ele, o prefeito, não ter conseguido êxito em sua solicitação.
- Falando sobre o dia mundial da corrupção, leu definições encontradas no dicionário e comentou sobre atos de corrupção vivenciados no dia a dia de todas as esferas da administração pública.
- Ainda sobre o assunto corrupção, citou o caso das casas populares que foi alvo de audiência pública Câmara Municipal e disse que houve omissão por parte do Presidente da casa.
- Mandou um recado direto ao senhor Anderson Adalton da Silva, Presidente da ACISC, por conta das manifestações de insatisfação por parte dele, Anderson, devido a reprovação da Câmara ao pedido do prefeito que queria doar R$ 20.000,00 para a festa de fim de ano da Associação Comercial e Industrial de Siqueira Campos.
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Vereador: João Pereira de Lima
- Falou sobre o final de mais um ano de trabalho do legislativo.
- Leu um documento no qual confirma que renunciou ao direito de uso de um terreno na Área Industrial IV.
- Em aparte, o vereador Aloísio Torres Guerra disse não ter tido nenhuma intenção em denegrir a imagem do vereador João Pereira de Lima por ter citado seu nome ao comentar o caso da doação do referido terreno.
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Votação da Ordem do Dia
Projeto de Lei
Complementar nº 4/2014
- Altera os itens 14, 15, 16, 17 e 18 do anexo XIII da Lei Complementar nº 500/2010 que trata do Código Tributário do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Resolução
nº 3/2014
- Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2015 da Câmara Municipal de Siqueira Campos.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto de Resolução
nº 4/2014
- Outorga à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, competência para proceder a feitura de julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Decreto
Legislativo nº 6/2014
- Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Decreto
Legislativo nº 7/2014
- Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Palavra do Corregedor Geral
- Pediu providências em relação à representação feito contra o vereador Gean Cezar de Carvalho e solicitou para que seja providenciada identificação no carro da Câmara Municipal.
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