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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 08/12/2014

Leitura da Matéria do Expediente
  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2014 – Altera os itens 14, 15, 16, 17 e 18 do anexo XIII da Lei Complementar nº 500/2010 que trata do Código Tributário do Município (Poder Executivo);
  • Projeto de Resolução nº 3/2014 – Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2015 da Câmara Municipal de Siqueira Campos (Mesa Diretora);
  • Projeto de Resolução nº 4/2014 – Outorga à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, competência para proceder a feitura de julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal (Mesa Diretora);
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2014 – Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki (Comissão de Finanças e Orçamento);
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014 – Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki (Comissão de Finanças e Orçamento);
  • Ofício nº 145/2014 – Resposta ao ofício 129/2014 (Poder Executivo);
  • Convite – Solenidade de entrega de certificados (CRAS);
  • Requerimento – Inscrição de chapa para eleição da Mesa Diretora (vereador Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani).

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Tribuna
 
Cidadã: Leoni
  • Convidou os vereadores para uma visita a empresa que pertence a sua família instalada no Parque Industrial IV.

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Vereador: Aloísio Torres Guerra
  • Comentou o fato de o prefeito encaminhar um ofício pedindo para que a Câmara encaminhe outro ofício ao Departamento de Meio Ambiente solicitando informações, por conta de que, ele, o prefeito, não ter conseguido êxito em sua solicitação.
  • Falando sobre o dia mundial da corrupção, leu definições encontradas no dicionário e comentou sobre atos de corrupção vivenciados no dia a dia de todas as esferas da administração pública.
  • Ainda sobre o assunto corrupção, citou o caso das casas populares que foi alvo de audiência pública Câmara Municipal e disse que houve omissão por parte do Presidente da casa.
  • Mandou um recado direto ao senhor Anderson Adalton da Silva, Presidente da ACISC, por conta das manifestações de insatisfação por parte dele, Anderson, devido a reprovação da Câmara ao pedido do prefeito que queria doar R$ 20.000,00 para a festa de fim de ano da Associação Comercial e Industrial de Siqueira Campos.
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Vereador: João Pereira de Lima
  • Falou sobre o final de mais um ano de trabalho do legislativo.
  • Leu um documento no qual confirma que renunciou ao direito de uso de um terreno na Área Industrial IV.
  • Em aparte, o vereador Aloísio Torres Guerra disse não ter tido nenhuma intenção em denegrir a imagem do vereador João Pereira de Lima por ter citado seu nome ao comentar o caso da doação do referido terreno.
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Votação da Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar nº 4/2014
  • Altera os itens 14, 15, 16, 17 e 18 do anexo XIII da Lei Complementar nº 500/2010 que trata do Código Tributário do Município.
Pela ordem, o vereador Aloísio criticou a justificativa dada pelo Executivo ao Projeto de Lei e disse ser favorável à adequação de preços praticados pela municipalidade por serviços prestados com utilização do maquinário público.

APROVADO POR UNANIMIDADE 

Projeto de Resolução nº 3/2014
  • Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2015 da Câmara Municipal de Siqueira Campos.

APROVADA POR UNANIMIDADE 

Projeto de Resolução nº 4/2014
  • Outorga à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, competência para proceder a feitura de julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE 

Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2014
  • Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki.
Pela ordem, o vereador Aloísio comentou a decisão da Comissão que analisou o prjeto.

APROVADO POR UNANIMIDADE
 

Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014
  • Rejeita o parecer prévio do TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Município de Siqueira Campos referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do senhor Luiz Antônio Liechocki.
APROVADO POR UNANIMIDADE 

Palavra do Corregedor Geral
  • Pediu providências em relação à representação feito contra o vereador Gean Cezar de Carvalho e solicitou para que seja providenciada identificação no carro da Câmara Municipal.


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