Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 01/12/2014

Leitura da Matéria do Expediente

• Projeto de Lei Substitutivo nº 94S/2014 – Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel à empresa Abel Carlos Ribeiro – ME (Poder Executivo);
• Emenda nº 18/2014 - Emenda Modificativa 91-1/2014 ao Projeto de Lei nº 91/2014 (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento);
• Ofício – Acordão com o parecer prévio que conclui pela irregularidade nas contas do ex-prefeito Luiz Antônio Liechoscki no exercício financeiro de 2005 (TCE/PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná);
• Indicação nº 26/2014 – Que o Poder Executivo disponibilize um veículo tipo Van para transporte de pacientes que fazem Hemodiálise em Santo Antônio da Platina (Dirceu Batista Corrêa);
• Ofício nº 147/2014 – Em resposta ao ofício nº 139/2014 (Poder Executivo).

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Tribuna

Vereador: Aloísio Torres Guerra

• Sobre o Projeto de Lei Substitutivo enviado pelo Executivo, disse ficar difícil de tomar alguma decisão por conta do ofício, também encaminhado pelo Executivo pedindo prazo até janeiro para responder questionamentos sobre o mesmo projeto.
• Tendo em mãos, um cadastro fornecido pela prefeitura que versa sobre empresas que ocupam terrenos na área industrial 4, apontou várias divergências nas informações.
• Ao citar o nome do vereador João Pereira de Lima que consta do cadastro da prefeitura como um dos donatários de terras da área industrial 4, em aparte, o vereador João Pereira de Lima esclareceu que possui um documento onde solicitou o cancelamento da doação.
• Aponta que várias dessas empresas geram números pífios de empregos.
• Concluiu dizendo da falta de fiscalização sobre as doações, bem como, da falta de compromisso do Executivo em cumprir a Lei deixando de regularizar as áreas industriais.

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Vereador: Gean Cezar de Carvalho

• Usou a tribuna para falar sobre ameaça de funcionário municipal a produtor rural que teria ocorrido na garagem da prefeitura.
• Citando o nome do funcionário Nivaldo, disse que ele põe para correrem produtores rurais que buscam auxílio da prefeitura na garagem.
• Reclamou que o serviço executado na praínha da Alemoa foi mal feito e que só foi realizado por conta de que ele havia dito que iria colocar o descaso no jornal.
• Disse ainda que a patrola que executou o serviço na praínha voltou cedo para a cidade e que a mesma poderia ter aproveitado para fazer melhorias na estrada da Pinhalense, mas que isso não ocorreu por incompetência da administração da garagem.
• Disse também, concordar com o vereador Aloísio no sentido de melhor analisar os projetos que versam sobre as áreas industriais.

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Vereador: Dirceu Batista Corrêa

• Defendeu a indicação feita por ele e pediu para que o Executivo olhe para ela com bons olhos por conta das dificuldades enfrentadas pelos pacientes que são transportados em ambulâncias.
• Disse ter sido procurado por diversas pessoas que reclamam da falta de sinalização nas ruas da cidade. Em aparte, vereador Aloísio sugeriu que também se mude a localização das lombadas da Rua Rio Grande do Sul, bem como o afastamento do estacionamento das esquinas.
• Encerrou seu pronunciamento falando novamente sobre indicações feitas por ele para que o Executivo providencie abrigo nos pontos de ônibus.

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Votação da Ordem do Dia

Emenda nº 18/2014

• Emenda Modificativa 91-1/2014 ao Projeto de Lei nº 91/2014 que pede parcelamento de dívida junto ao Fundo Previdenciário.

O vereador Aloísio justificou a emenda dizendo que a mesma visa que o parcelamento não ultrapasse o mandato da atual gestão.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 91/2014

• Pede parcelamento de dívida junto ao Fundo Previdenciário, com a emenda.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Projeto nº 92/2014

• Credito Adicional no valor de R$ 1.175.369 para diversos departamentos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Complementar nº 90/2014

• Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 935/2013 – Convênio com a COHAPAR.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Palavra do Corregedor Geral

• Falou sobre jogada do Poder Executivo que envia para apreciação da Câmara, num mesmo Projetos de Lei, matérias de interesses antagônicos que acabam vinculando o voto, chamando essa atitude do Executivo de uma atitude deselegante.

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