Os recursos do Ministério da Cultura serão repassados fundo a fundo (a exemplo do SUS), para isso os municípios precisam se organizar ainda este ano, pactuando com o Minc Através do Acordo de Cooperação entre Município e o MINC, com a criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), ou seja: criação da Lei Municipal de Incentivo a Cultura, Sistema Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura (1%), e após este processo o Plano Municipal de Cultura. A Sociedade Civil também pode participar desta ação conjunta, levando informação ao seu município!
A criação e institucionalização dos sistemas municipais de cultura
A criação dos sistemas municipais, através da elaboração e aprovação de uma lei específica, é uma importante parte da consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A criação dessa legislação municipal, instituindo o seu sistema local, faz com que o município se disponha dentro dos princípios do SNC, adaptando-o à realidade local. Esse passo faz com que o país caminhe na direção da efetiva construção de um sistema nacional, pois os Sistemas Municipais de Cultura fomentam a discussão local da política cultural, sendo a base de construção de uma política nacional de cultura.
Este ano diversos municípios avançaram nesse sentido, cumprindo o compromisso assumido no Acordo de Cooperação Federativa do SNC. Ainda, muitos outros também já encaminharam para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, ou continuam avançando na discussão e elaboração de sua lei para o Sistema Municipal de Cultura.
Assim, a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura tem recebido algumas dessas legislações, demonstrando o grande interesse na construção conjunta do Sistema Nacional de Cultura.
Abaixo, um link para que possam conferir algumas leis que criam o Sistema Municipal de Cultura em cidades brasileiras:
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