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terça-feira, 30 de novembro de 2010

Legislando Em Causa Própria

Vereador precisou sentir na própria pele para tomar uma atitude e apresentar Lei que reprime o assédio moral.
Mas não demorou muito para que o prefeito acionasse o jurídico da prefeitura e desse um banho de água fria vetando tal projeto alegando sua inconstitucionalidade.
Procurei pesquisar o assunto e verifiquei que ele tem razão, esta lei segundo entendimento dos Tribunais, não pode partir do legislativo.
Porém, do executivo pode!
Então senhor prefeito, trate de propor esta Lei o senhor mesmo, a final, o vereador, apesar de legislar em causa própria, não deixa de ter razão quanto à necessidade de se acabar com este mal.
A não ser que o senhor concorde que o assédio moral deva ser um instrumento de repressão a ser usado pelo executivo de Siqueira Campos.

Um comentário:

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