Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 10/11/2014

Leitura da Matéria do Expediente 

• Projeto de Lei nº 88/2014 – Crédito Adicional de R$ 162.841,76 – Aquisição de Calcário, APAE e Asilo (Poder Executivo);
• Projeto de Lei nº 89/2014 – Desafetação de área pública (Poder Executivo);
• Resolução nº 02/2014 – Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Câmara Municipal de Siqueira Campos (Mesa Diretora);
• Emenda 16/2014 – Emenda modificativa (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final);
• Requerimento 03/2014 – Requer estudo pelo DER e Empresa Princesa do Norte para implantar linha circular intermunicipal entre Wenceslau Braz e Santo Antônio da Platina (Todos os Vereadores);
• Acórdão nº 4915/14 – Parecer Prévio do TCE/PR sobre as contas do ex-prefeito Luiz Antônio Liechoscki no exercício financeiro 2011 (Tribunal de Contas do Estado);
• Ofício nº 136/14 – Resposta ao Ofício nº 127/14 (Poder Executivo).

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 Uso da Tribuna

Vereador: Aloísio Torres Guerra 

• Falou sobre as Leis aprovadas pela Câmara Municipal e que não são aplicadas pelo poder executivo;
• Falou sobre nomes de ruas do Residencial Palmonare entre outros que foram aprovados pela Câmara Municipal e que ainda não foram nomeadas pela prefeitura;
• Falou de outra Lei encaminhada pelo Poder Executivo que trata da gratuidade do transporte dos estudantes universitários e que também vem sendo descumprida;
• Citou o pronunciamento do Diretor do CEPSAN (Colégio Estadual Segismundo Antunes Neto) sobre fatos ocorridos na Alemoa e divulgados pela imprensa;
• Disse ser preocupante o fato de que alguns empresários só compareçam nas sessões legislativas quando possuem interesses pessoais em matérias a serem apreciadas pela casa.

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Votação - Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 265/2014

• Dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2015.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Emenda nº 16/2014

• Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 87/2014.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 87/2014

• Estabelece diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamentos, Assessores, Servidores Municipais quando a serviço da municipalidade.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Resolução nº 02/2014

• Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Câmara Municipal de Siqueira Campos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento 03/2014

• Requer estudo pelo DER e Empresa Princesa do Norte para implantar linha circular intermunicipal entre Wenceslau Braz e Santo Antônio da Platina.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Palavra do Corregedor Geral

• Fez críticas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual dizendo que não passa de uma peça de ficção.
• Reiterou sobre o descumprimento das leis observando quanto custa o Poder Legislativo para os cofres públicos e citando o caso da sessão de um terreno para construção de uma antena para transmissão de sinal de internet.
• Citou o projeto das 30 casas populares que quando descobriram falhas no projeto, o mesmo foi engavetado por conta da inércia do Poder Executivo.
• O Presidente da casa, Vereador Marcos Adriano dos Reis disse que a Mesa Diretora tem cumprido seu papel cobrando respostas do Executivo, mas que o mesmo não responde. Diante disso, o Vereador Aloísio Torres Guerra sugeriu o pedido de cassação do prefeito por desobediência ao Decreto Lei 201/67 que trata dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.
• O Presidente da casa encerrou a sessão parabenizando o trabalho de Thiago Freitas junto ao Departamento de Esportes.

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