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quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 20/10/2014

Leitura da Matéria do Expediente

  • Projeto de Lei nº 82/2014 – Crédito Adicional de R$ 800.000,00 (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 83/2014 – Autoriza a escrituração definitiva de casa popular a Ulisses Gomes de Moraes (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 84/2014 – Autoriza a escrituração definitiva de casa popular a José Deosdete dos Santos (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 85/2014 – Crédito Adicional de R$ 221.500,00 (Poder Executivo);
  • Emenda de nº 15/2014 – Emenda supressiva (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento);
  • Requerimento de nº 2/2014 – Requer instalação de semáforo na PR 092, trevo de acesso à Nascente do Sol (João Pereira de Lima).


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Uso da Tribuna


Vereador Aloísio Torres Guerra

  • Agradeceu a presença de todos e em especial o da senhora Azenil Andrade;
  • Declarou apoio ao requerimento do vereador João Pereira de Lima e sugeriu que este seja estendido aos trevos da Rua Rio Grande do Sul e do acesso ao Salto do Itararé, porém, observou que os pontos a serem instalados os equipamentos encontram-se em perímetro urbano e, por conta disso, cabe ao poder executivo tomar as devidas providências para a instalação;
  • Aproveitou a presença da senhora Azenil Andrade para fazer referências à participação das mulheres nos pleitos eleitorais, citando o nome das mulheres que já foram vereadoras em Siqueira Campos, questionando do porque da pouca participação de mulheres nas vagas do legislativo;
  • Utilizando-se da mudança do horário por conta do horário de verão, fez referências à ausência do Vereador Gean Cesar de Carvalho na sessão.

  
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Vereador João Pereira de Lima

  • Agradecendo a presença de cidadãos que compareceram à sessão, disse da importância desse comparecimento como forma de incentivo para que outras pessoas também façam o mesmo;
  • Justificando o requerimento feito por ele, disse que a Vila Nascente do Sol cresceu muito nos últimos anos e por isso, da necessidade em se tomar providências quanto à segurança na travessia dos pedestres daquela região;
  • Lembrou que agora é a hora de cobrar maior participação dos políticos eleitos com os votos e apoios recebidos em Siqueira Campos.


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Votação - Ordem do Dia

Proposição da Emenda nº 015/2014

  • Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 072/2014 que cria o Departamento Municipal de Gestão Previdenciária.


APROVADA POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei nº 072/2014

  • Cria o Departamento Municipal de Gestão Previdenciária.


APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei nº 082/2014

  • Crédito Adicional de R$ 800.000,00 para suplementação de diversos departamentos.

Em aparte, o vereador Aloísio Torres Guerra advertiu que tal projeto somente não foi aprovado anteriormente por ter sido encaminhado à casa faltando a assinatura do prefeito.

APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei nº 85/2014

  • Crédito Adicional de R$ 221.500,00 para o Departamento de Saúde

APROVADO POR UNANIMIDADE 


Requerimento de nº 2/2014

  • Solicita ao DER instalação de semáforo na PR 092, trevo de acesso à Nascente do Sol.

Em aparte, o vereador Aloísio Torres Guerra solicitou que o vereador João Pereira de Lima inclua no requerimento os demais pontos para instalação dos semáforos.

APROVADO POR UNANIMIDADE 



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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 13/10/2014

Leitura da Matéria do Expediente

  • Projeto de Lei nº 81/2014 – Autoriza transferência de área de terra à empresa Manoel Lozano Bonilha - ME (Poder Executivo);
  • Emenda nº 14/2014 – Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 077/2014 que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento);
  • Moção de Lei nº 04/2014 – Moção de congratulações ao Grupo Alegria e seus colaboradores pela organização da Festa do Dia das Crianças (João Pereira de Lima e Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani);
  • Indicação de nº 24/2014 – Reforma e limpeza do parque Infantil e da quadra de esportes da Vila Nascente do Sol (Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani).



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Uso da Tribuna


Vereador Aloísio Torres Guerra

  • Manifestou estranheza por conta do fato do Poder Executivo não ter somado esforços junto ao Grupo Alegria e ter gasto R$ 5.000,00 para promover outra festa do Dia das Crianças no Ginásio de Esportes;
  • Fez referências às colocações do Vereador Gean Cesar de Carvalho que no uso da tribuna na sessão anterior fez acusações sobre o processo eleitoral na Alemoa.




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Vereador Marcelo Ribeiro do Vale

  • Agradeceu ao Grupo Alegria pela festa realizada no Dia das Crianças;
  • Reiterou seu pedido para implantação de horário de carga e descarga em ruas centrais da cidade;
  • Disse esperar que Aécio Neves seja eleito presidente da república.



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Vereador Mauro Leite dos Santos

  • Parabenizou e enalteceu o Grupo Alegria pela festa realizada no Dia das Crianças.



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Vereador Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani

  • Falou sobre a indicação feita por ele sobre a reforma e limpeza do parque Infantil e da quadra de esportes da Vila Nascente do Sol;
  • Parabenizou os integrantes do Grupo Alegria pela realização da Festa do Dia das Crianças;
  • Antecipou seu parabéns aos professores pelo seu dia.



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Votação - Ordem do Dia

Proposição da Emenda nº 014/2014

  • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 077/2014 que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade.

Vereador Aloísio Torres Guerra disse que a emenda foi proposta para cobrir algumas lacunas e para beneficiar pessoas que, no desconhecimento da Lei, por ventura possam perder seus direitos.


APROVADA POR UNANIMIDADE


Projeto nº 077/2014

  • Instituiu o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade.


APROVADOS POR UNANIMIDADE


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Palavra do Corregedor Geral

  • O Corregedor dispensou o uso da palavra e então o Presidente da Casa aproveitou para parabenizar os integrantes do Grupo Alegria e criticou o Poder Executivo pelo abandono de áreas de lazer na cidade. Falou também sobre o repasse de mais R$ 100.000,00 ao Poder Executivo que no total do ano já somam R$ 350.000,00 esperando que se faça bom uso de mais esse recurso.




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segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 08/10/2014

Leitura da Matéria do Expediente

  • Projeto de Lei nº 75/2014 - Altera a redação da Lei 026/2004 (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 76/2014 – Credito Adicional de R$ 32.000,00 – Manutenção do Departamento de Administração (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 77/2014 – Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 78/2014 – Autoriza o município a realizar despesa com auxílio moradia para pessoa carente (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 79/2014 – Manutenção do Fundo do Magistério (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei nº 80/2014 - Altera o número de vagas para professores da educação infantil (Poder Executivo);
  • Indicação 22/2014 – Revitalização das Ruas Terezina, Curitiba, Londrina, Cruzeiro e Piaui (Ronaldo de Jesus Coutinho);
  • Indicação 23/2014 – Instalação de lombada na Rua Benjamin Constant (Mauro Leite dos Santos);
  • Ofício 3.749/2014 – Congratulações pelo aniversário de Siqueira Campos (Assembleia Legislativa do Paraná);
  • Convite – Palestra em comemoração ao dia internacional do idoso (CRAS);
  • Ofício 01/2014 – Resposta a pedido verbal feito pelo vereador Aloísio Torres Guerra (Departamento de Indústria e Comércio).


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 Uso da Tribuna


Vereador Aloísio Torres Guerra

  • Comenta sobre ofício encaminhado pelo Departamento de Industria e Comércio por ser o 1º ofício daquele departamento já quase no final do ano;
  • Esclareceu sobre a reunião marcada para três dias antes das eleições para tratar das casas populares e que foi cancelada no momento em que centenas de pessoas já se encontravam no local.


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Vereador Gean Cezar de Carvalho

  • Disse que a reunião citada pelo vereador Aloísio na tribuna era de desconhecimento do prefeito;
  • Reclamou da maneira que a campanha eleitoral foi realizada na Alemoa;
  • Disse esperar que Aécio Neves seja eleito presidente da república.


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Votação - Ordem do Dia

Proposição do Projeto nº 066/2014

  • Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.


APROVADO POR UNANIMIDADE


Projetos de Lei 073, 074, 075, 076, 079 e 080/2014

APROVADOS POR UNANIMIDADE


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Palavra do Corregedor Geral

  • Pediu providências quanto ao possível uso eleitoral da tribuna feito pelo vereador Gean Cezar de Carvalho.


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segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 25/09/2014

Leitura da Matéria do Expediente


  • Projeto de Lei nº 71/2014 - Altera a redação da Lei 966/2014 (Poder Executivo);
  • Indicação nº 17/2014 - Solicita ao Poder Executivo a manutenção das estradas rurais e galhos de estrada do município (João Pereira de Lima) ;
  • Indicação nº 18/2014 - Solicita ao DER a instalação de abrigos de ponto de ônibus no Km 292,3 da Rodovia Parigot de Souza (Aloísio Torres Guerra, Dirceu Batista Corrêa, Gean Cezar de Carvalho, João Pereira de Lima, Marcelo Ribeiro do Vale, Marcos Adriano dos Reis, Mauro Leite dos Santos, Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani, e Ronaldo de Jesus Coutinho);
  • Ofício 402/2014 - Prefeitura Municipal de Siqueira Campos comunica que haverá audiência pública para prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2014 no dia 30 de setembro, às 15h00min, na Câmara Municipal de Siqueira Campos;
  • Ofício 402/2014 - Prefeitura Municipal de Siqueira Campos responde aos questionamentos das comissões permanentes conforme ofício 99/2014.
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Uso da Tribuna


Vereador Aloísio Torres Guerra 
  • Sobre as Eleições 2014, falou sobre o abuso em relação à colocação de placas em locais públicos;
  • Falou sobre a disputa por votos na base de churrascadas, cervejadas entre outros agrados;
  • Ainda sobre as eleições, falou da missa com a presença do padre Reginaldo Manzotti, onde o evento foi usado para promover o nome de um candidato a Deputado Estadual.

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Vereador Gean Cezar de Carvalho 
  • Reclamou da distribuição de um jornal no Distrito da Alemoa qual faz referência a emendas parlamentares que, segundo ele, nunca foram concretizadas;
  • Citando o vereador Aloísio, disse fazer dele as palavras do vereador, referindo-se a colocação de placas em locais públicos;
  • Alertou o eleitor quanto às tentativas de candidatos na compra de votos e pediu para que estes busquem conscientemente seus candidatos.

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Vereador João Pereira de Lima

  • Solidarizou-se com o vereador Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani pelo passamento de seu tio;
  • Falou sobre sua indicação que pede a recuperação das estradas rurais do município;
  • Agradeceu a adesão dos demais vereadores na indicação coletiva dirigida ao DER para a construção de abrigos nos pontos de ônibus na PR 092;
  • Também se referindo às Eleições que se aproximam, cobrou dos candidatos que buscam votos na cidade, que mostrem o que já fizeram pelo município, solicitando aos cabos eleitorais que, caso estes se elejam, façam a cobrança junto aos deputados para que eles trabalhem pelo município;
  • O vereador também falou sobre a colocação de placas em locais públicos.


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Vereador Mauro Leite dos Santos
  • O vereador justificou a escolha de seus candidatos e disse que acredita que o eleitor siqueirense irá escolher seus candidatos de forma inteligente.
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Votação - Ordem do Dia

Proposição do Projeto nº 066/2014

  • Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 071/2014

  • Altera a redação da Lei nº 966/2014.
Vereador Aloísio Torres Guerra fez considerações sobre tal projeto alertando quanto à possibilidade de se adquirir um terreno que se situa em município vizinho, ressalvando que o que está sendo aprovado é o desafetamento da área e não a permuta.


APROVADO POR UNANIMIDADE

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Palavra do Corregedor Geral
O Vereador Aloísio Torres Guerra, comentou sobre ofício enviado pela prefeitura municipal em cumprimento à Lei nº 9.452/97, Lei esta que diz ser dever da prefeitura comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal.

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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 15/09/2014

Leitura da Matéria do Expediente

  • Crédito Adicional R$ 16.000,00 - Convênio APAE e Asílo (Poder Executivo);
  • Declaração de Ponto Facultativo (Presidência da Câmara);
  • Emenda Modificativa - Zoneamento do Uso de Ocupação do Solo (Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Planejamento Ambiental);
  • Emenda Aditiva (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final);
  • Emenda Modificativa (Vereador Aloísio Torres Guerra);
  • Indicação - Reajuste salarial aos servidores municipais (Vereador Ronaldo de Jesus Coutinho);
  • Indicação - Empedramento na estrada do Bairro da Esperança (Vereador Marcos Adriano dos Reis);
  • Convite - Formatura do Curso de Soldados (2º Batalhão da Polícia Militar);
  • Ofícios informando liberação de recursos do Governo Federal (Caixa Econômica Federal).

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Uso da Tribuna: Vereador Aloísio Torres Guerra

  • Sem citar nome, refere-se ao caso em que "JURA", candidato a Deputado Estadual é réu em processo onde sua empresa teria furtado energia da Copel;
  • Fala sobre emendas parlamentares para Siqueira Campos feitas pelo Deputado Estadual Toninho da Fazenda que não foram contempladas pelo governo estadual;
  • Fala sobre a leitura dos ofícios da CEF lido na Matéria do Expediente criticando a falta de transparência quanto à realizações das referidas obras.

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Votação - Ordem do Dia

Emenda modificativa ao Projeto de Lei 099/2014
  • Dispões sobre a obrigatoriedade no conserto de valas e buracos abertos nas vias e passeios públicos.

APROVADO POR UNANIMIDADE


Emenda aditiva ao Projeto de Lei 067/2014
  • Fixação do piso salarial aos Agentes de Controle de Endemias.

APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 068/2014
  • Denomina a Casa Lar "Mariza Possidente Teixeira".

APROVADO POR UNANIMIDADE



Projeto de Lei 069/2014

  • Denomina ruas de diversos loteamentos.
APROVADO POR UNANIMIDADE



Projeto de Lei 070/2014

  • Credito adicional de R$ 16.000,00.
APROVADO POR UNANIMIDADE



Emenda Modificativa 011/2014
  • Zoneamento de Ocupação do Solo
APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO



Projeto de Decreto Legislativo 005/2014



  • Ponto facultativo no recinto da Câmara Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE


O Vereador Aloísio Torres Guerra, ao fazer uso da palavra como Corregedor Geral da Casa, falou sobre a antecipação de parte dos recursos que a Câmara teria que devolver ao Poder Executivo (9min50seg).
Defendeu que este recurso deveria ser utilizado para socorrer as necessidades da Santa Casa e não para o pagamento de um jornal, que segundo ele, teria ouvido dizer que era o motivo dessa antecipação.


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sábado, 20 de setembro de 2014

Empresa Do Candidato A Deputado Estadual “JURA” É Acusada De Furtar Energia Da Copel.

O vereador Aloísio Torres Guerra, ao fazer uso da tribuna na sessão do dia 15 de setembro passado, sem citar nomes, fez menção a um candidato ligado ao movimento da RCC (Renovação Carismática Católica) que estaria respondendo na justiça por FURTO DE ENERGIA.



Ao pesquisar junto ao site do TJ/PR, pudemos verificar que o candidato pelo (PSD) Juraci Luciano da Silva, vulgo JURA, juntamente com outras duas pessoas respondem pelo citado crime.





Tivemos acesso aos autos do processo da Ação Penal 2007.0000599-7 cuja denuncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual em 30/07/2007 e tramita na Vara Criminal da Comarca de Araucária/PR.




Na época, os senhores Mario Sergio Brotto e Edson Gelinski foram presos em flagrante na sede da empresa MSB Indústria e Comércio LTDA, na Rua Francisco Galarda, 311, São Miguel – Araucária, pelo crime de furto de energia, onde a Copel e o Estado do Paraná figuram como vítimas.



Mario e Edson foram indiciados com base no art. 155, § 4º, inciso I do Código Penal.

No dia 22 de março de 2007, a Copel, por meio do levantamento de seus técnicos, informou que o desvio de energia constatado na empresa MSB Indústria e Comércio LTDA, perfaziam um total de R$ 1.510.847,39 (um milhão, quinhentos e dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos).




Em 14 de maio de 2007, após um acordo feito entre as empresas MSB Indústria e Comércio LTDA e COPEL, os réus Mario Sergio Brotto e Edson Gelinski, por meio de seus advogados, peticionaram informando à justiça sobre documentos que davam conta da reavaliação dos valores desviados pela empresa que reduzia o valor devido para R$ 595.996,49 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos), o RECONHECIMENTO DOS VALORES DEVIDOS e o pagamento de R$ 59.597,74 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) como parcela inicial do acordo firmado, sendo que ainda ficavam 40 parcelas de R$ 17.863,27 (dezessete mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos).

Neste termo de acordo, o senhor Juraci Luciano da Silva, o JURA, assina em nome da empresa MSB e também como fiador da mesma.



No ano de 2010, JURA também passou a responder como réu no processo por coautoria, uma vez que é sócio da empresa MBS.



Vale observar que, apesar de não haver nenhuma condenação, uma vez que o processo continua em curso, o acordo realizado entre as empresas, MBS e COPEL, deixa claro que os réus admitem o crime de FURTO DE ENERGIA onde a COPEL e a sociedade paranaense foram lesadas.

O fato de ainda não haver condenação possibilitou que JURA se candidatasse a Deputado Estadual nassas eleições que se aproximam, contudo, a informação de que ele é réu num processo criminal deve ser considerada pelos eleitores, afinal, a postulação de um cargo público eletivo requer de seu postulante total transparência, e já que o próprio candidato esconde tal fato de seus possíveis eleitores, decidimos expor tais informações para que a decisão tomada pelos eleitores seja consciente.










  

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 08/09/2014

Leitura da Matéria do Expediente

  • Pavimentação de ruas (Poder Executivo); 
  • Regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde (Poder Executivo);
  • Nova denominação da Casa Lar que passa a se chamar "Casa Lar Marisa Possidente Teixeira" (Vereador Aloísio Torres Guerra);
  • Denominação de ruas em diversos loteamentos (Vereador Marcos Adriano dos Reis);
  • Emenda modificativa (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final);
  • Convite da Amunorpi;
  • Resposta a questionamentos (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei Complementar - Alteração de dispositivos sobre zoneamento e ocupação do solo (Poder Executivo).
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Uso da Tribuna: Vereador Aloísio Torres Guerra

  • Citando a comemoração do Dia da Independência, o vereador faz questionamentos e chama a atenção dos vereadores, que são os agentes políticos mais próximos do cidadãos, principalmente no que diz respeito à posturas equivocadas, que vão na contramão da condição de independência dos poderes;
  • Acusa o Poder Executivo de responder de forma dissimulada aos questionamentos feitos pela casa, citando a resposta do ofício sobre amortização de dividas.
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Uso da Tribuna: Vereador João Egídio

  • Pede para que o Poder Executivo tome providências sobre correspondências entregues pela empresa dos Correios que chegam atrasadas ou não chegam aos destinatários;
  • Solicita melhoria na iluminação pública a pedido de moradores;
  • Pede para que o Poder Executivo providencie a limpeza das bacias ao longo das estradas rurais;
  • Cobra por prestação de contas de políticos que possuem mandato, receberam votos em Siqueira Campos nas ultimas eleições e que novamente são candidatos neste ano e voltam a fazer campanha no município;
  • Vereador Aloísio, em um aparte, lamenta que o Governo do Estado não libere recursos para pedidos de deputados de oposição e que poderiam beneficiar o município, citando pedidos de emendas do Deputado Estadual Toninho do PT, uma de R$ 500 mil para asfaltamento da Avenida dos Trabalhadores e outra de R$ 680 mil para calçamento da estrada do Salto Bonito.
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Votação - Ordem do Dia

Proposição nº 066/2014 
  • Vereador Aloísio acusa de desvio de recursos a aquisição de equipamentos que se destinam a serem instalados em propriedades particulares, principalmente por ter o município, áreas rurais onde poderiam ser implantados programas de aperfeiçoamento técnico para o coletivo dos produtores rurais, chamando a atenção dos demais vereadores para que fiquem atentos a tais práticas;
APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei nº 062/2014

APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei nº 064/2014

APROVADO POR UNANIMIDADE


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