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sábado, 20 de setembro de 2014

Empresa Do Candidato A Deputado Estadual “JURA” É Acusada De Furtar Energia Da Copel.

O vereador Aloísio Torres Guerra, ao fazer uso da tribuna na sessão do dia 15 de setembro passado, sem citar nomes, fez menção a um candidato ligado ao movimento da RCC (Renovação Carismática Católica) que estaria respondendo na justiça por FURTO DE ENERGIA.



Ao pesquisar junto ao site do TJ/PR, pudemos verificar que o candidato pelo (PSD) Juraci Luciano da Silva, vulgo JURA, juntamente com outras duas pessoas respondem pelo citado crime.





Tivemos acesso aos autos do processo da Ação Penal 2007.0000599-7 cuja denuncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual em 30/07/2007 e tramita na Vara Criminal da Comarca de Araucária/PR.




Na época, os senhores Mario Sergio Brotto e Edson Gelinski foram presos em flagrante na sede da empresa MSB Indústria e Comércio LTDA, na Rua Francisco Galarda, 311, São Miguel – Araucária, pelo crime de furto de energia, onde a Copel e o Estado do Paraná figuram como vítimas.



Mario e Edson foram indiciados com base no art. 155, § 4º, inciso I do Código Penal.

No dia 22 de março de 2007, a Copel, por meio do levantamento de seus técnicos, informou que o desvio de energia constatado na empresa MSB Indústria e Comércio LTDA, perfaziam um total de R$ 1.510.847,39 (um milhão, quinhentos e dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos).




Em 14 de maio de 2007, após um acordo feito entre as empresas MSB Indústria e Comércio LTDA e COPEL, os réus Mario Sergio Brotto e Edson Gelinski, por meio de seus advogados, peticionaram informando à justiça sobre documentos que davam conta da reavaliação dos valores desviados pela empresa que reduzia o valor devido para R$ 595.996,49 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos), o RECONHECIMENTO DOS VALORES DEVIDOS e o pagamento de R$ 59.597,74 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) como parcela inicial do acordo firmado, sendo que ainda ficavam 40 parcelas de R$ 17.863,27 (dezessete mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos).

Neste termo de acordo, o senhor Juraci Luciano da Silva, o JURA, assina em nome da empresa MSB e também como fiador da mesma.



No ano de 2010, JURA também passou a responder como réu no processo por coautoria, uma vez que é sócio da empresa MBS.



Vale observar que, apesar de não haver nenhuma condenação, uma vez que o processo continua em curso, o acordo realizado entre as empresas, MBS e COPEL, deixa claro que os réus admitem o crime de FURTO DE ENERGIA onde a COPEL e a sociedade paranaense foram lesadas.

O fato de ainda não haver condenação possibilitou que JURA se candidatasse a Deputado Estadual nassas eleições que se aproximam, contudo, a informação de que ele é réu num processo criminal deve ser considerada pelos eleitores, afinal, a postulação de um cargo público eletivo requer de seu postulante total transparência, e já que o próprio candidato esconde tal fato de seus possíveis eleitores, decidimos expor tais informações para que a decisão tomada pelos eleitores seja consciente.










  

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 08/09/2014

Leitura da Matéria do Expediente

  • Pavimentação de ruas (Poder Executivo); 
  • Regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde (Poder Executivo);
  • Nova denominação da Casa Lar que passa a se chamar "Casa Lar Marisa Possidente Teixeira" (Vereador Aloísio Torres Guerra);
  • Denominação de ruas em diversos loteamentos (Vereador Marcos Adriano dos Reis);
  • Emenda modificativa (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final);
  • Convite da Amunorpi;
  • Resposta a questionamentos (Poder Executivo);
  • Projeto de Lei Complementar - Alteração de dispositivos sobre zoneamento e ocupação do solo (Poder Executivo).
Assista ao vídeo


Uso da Tribuna: Vereador Aloísio Torres Guerra

  • Citando a comemoração do Dia da Independência, o vereador faz questionamentos e chama a atenção dos vereadores, que são os agentes políticos mais próximos do cidadãos, principalmente no que diz respeito à posturas equivocadas, que vão na contramão da condição de independência dos poderes;
  • Acusa o Poder Executivo de responder de forma dissimulada aos questionamentos feitos pela casa, citando a resposta do ofício sobre amortização de dividas.
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Uso da Tribuna: Vereador João Egídio

  • Pede para que o Poder Executivo tome providências sobre correspondências entregues pela empresa dos Correios que chegam atrasadas ou não chegam aos destinatários;
  • Solicita melhoria na iluminação pública a pedido de moradores;
  • Pede para que o Poder Executivo providencie a limpeza das bacias ao longo das estradas rurais;
  • Cobra por prestação de contas de políticos que possuem mandato, receberam votos em Siqueira Campos nas ultimas eleições e que novamente são candidatos neste ano e voltam a fazer campanha no município;
  • Vereador Aloísio, em um aparte, lamenta que o Governo do Estado não libere recursos para pedidos de deputados de oposição e que poderiam beneficiar o município, citando pedidos de emendas do Deputado Estadual Toninho do PT, uma de R$ 500 mil para asfaltamento da Avenida dos Trabalhadores e outra de R$ 680 mil para calçamento da estrada do Salto Bonito.
Assista ao vídeo


Votação - Ordem do Dia

Proposição nº 066/2014 
  • Vereador Aloísio acusa de desvio de recursos a aquisição de equipamentos que se destinam a serem instalados em propriedades particulares, principalmente por ter o município, áreas rurais onde poderiam ser implantados programas de aperfeiçoamento técnico para o coletivo dos produtores rurais, chamando a atenção dos demais vereadores para que fiquem atentos a tais práticas;
APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei nº 062/2014

APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei nº 064/2014

APROVADO POR UNANIMIDADE


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segunda-feira, 1 de setembro de 2014

ISSO EXPLICA TUDO - I Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos

Ontem foi realizada em Siqueira Campos a I Conferência Intermunicipal de Cultura. Evento que contou com a participação das cidades vizinhas de Quatiguá, Tomazina, Salto do Itararé e Joaquim Távora.

A importância de um evento como esse sendo realizada em nosso município é enorme, principalmente para uma cidade como a nossa, onde os gestores passados simplesmente se esqueceram que o desenvolvimento cultural de um povo liberta, abre mentes, amplia horizontes.

Mas talvez não era isso que eles desejam para nossa comunidade.

Então o que esperar de um governante que se elegeu com o discurso da mudança? Do diferente?

Nada mais do que se prometeu em campanha. O novo e o diferente.

Mas o que presenciei ontem, assim como o que ocorreu tempos atrás na Conferência das Cidades e na Audiência Pública sobre os R$ 400 mil, somente veio a confirmar aquilo que visualizei nos primeiros meses de mandato dessa atual administração.

Não mudou nada. Os erros se repetem.

As conferências deveriam ser espaços destinados a analisar os avanços e retrocessos, e a propor diretrizes para a formulação das políticas públicas que visem melhorias nos setores os quais elas se destinam.

Elas deveriam contar com a maciça participação de representantes de diversos segmentos da sociedade, usuários dos serviços, e principalmente, pelos profissionais que atuam na área.

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública. Deveria propiciar ao cidadão a troca de informações com o administrador, e ter sua vontade respeitada, desde que formando maioria depois de efetivo debate sobre o assunto em pauta. 

Ambos os mecanismos de participação são garantias constitucionais, assim como os conselhos municipais, e que deveriam ter ampla divulgação quando de suas realizações visando facilitar e incentivar a participação da sociedade.

Mas como é que o cidadão, empresário, trabalhador, estudante consegue participar de uma atividade como essa quando ela é realizada durante a semana e em horário comercial?

Pior é quando ele sequer fica sabendo da realização desses eventos.

Um exemplo claro disso que estou dizendo é o que ocorreu com a I Conferência Intermunicipal de Cultura realizada no dia de ontem.

Mas como tudo tem uma explicação...


..., aí fica fácil de entender do porque que o evento foi divulgado num dia, para ser realizado no dia seguinte.



Sessão da Câmara Municipal de Siqueira Campos - 25/08/2014 - Uso da Tribuna

O vereador Dirceu Batista Corrêa, no uso da tribuna, parabenizou os alunos do CEPSAN e do GRUPÃO pela conquista nos Jogos Escolares Bom de Bola 2013 do Núcleo Regional de Educação de Ibaiti. Falou também sobre indicações feitas por ele para que o Executivo providenciasse a construção de abrigos nos pontos de ônibus.

Destaque para o vereador Gean Cezar de Carvalho, que subiu à tribuna e fez duros ataques ao Vice-prefeito Luiz Henrique Germano, acusando-o de assumir o cargo de Chefe do Departamento de Turismo somente para fazer uso de diárias e combustível.

O vereador Aloísio Torres Guerra, dirigindo a palavra aos alunos presentes na cessão, pediu para que estes sejam bons atletas, mas sobretudo, bons cidadãos. Comentando sobre o pronunciamento do vereador Gean, disse que até que enfim a ficha do vereador caiu, completando fazer dele as palavras do vereador, inclusive compartilhando as consequências das mesmas.


quinta-feira, 13 de junho de 2013

Hino Do Município De Siqueira Campos - Letra E Áudio

HINO DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS


Breve histórico

Os primeiros povoadores da localidade vieram de Minas Gerais. O grupo formado por familiares era relativamente grande, e por isso resolveram nomear o novo povoado de Colônia dos Mineiros que mais tarde foi abreviada para Colônia Mineira. A antiga denominação Colônia Mineira foi mudada para Siqueira Campos, por Decreto n°323, de 05 de novembro de 1930. Criado município através da Lei Estadual n°1.944 de 20 de março de 1920, foi instalado no mesmo ano, sendo desmembrado de Tomazina.


Letra: Joaquim Vicente de Souza / Música: Frei Gabriel Ângelo

Siqueira Campos eu canto tua glória     
Teus feitos heróicos, tua gente genial  
Colônia Mineira começas a história        
Augusta Siqueira não tem outra igual (bis)         

Pioneiros traçaram tua trajetória            
Das Minas Gerais ao serás matagal        
Audazes, lutando e sem meritória,        
Fizeram de ti minha cidade, o ideal.      

Siqueira Campos eu canto tua glória     
Teus feitos heróicos, tua gente genial  
Colônia Mineira começas a história        
Augusta Siqueira não tem outra igual (bis)         
No teu centenário, registras a memória              
Avanço arrojoso no fim material             
Coroando, ao fim, que é mais meritória,             
Tua fé religiosa no Cristo Imortal.           

Siqueira Campos eu canto tua glória     
Teus feitos heróicos, tua gente genial  
Colônia Mineira começas a história        
Augusta Siqueira não tem outra igual (bis)         

Assim avante, sus! Na senda da glória  
Ao destino dos fortes, ao fim triunfal! 
Que teu sangue de heróis conduz a vitória        
Bravos Siqueirenses! De fibra e moral.

Siqueira Campos eu canto tua glória     
Teus feitos heróicos, tua gente genial  
Colônia Mineira começas a história
Augusta Siqueira não tem outra igual (bis)




segunda-feira, 29 de abril de 2013

10 Anos Do PT No Governo


Ex-prefeito De Siqueira Campos É Multado Em R$ 5.529,12 Pelo Tribunal De Contas Do Paraná


A Prefeitura de Siqueira Campos (Norte Pioneiro) deixou de cumprir algumas obrigações financeiras e de transparência administrativa, em exercícios que remontam ao final da década de 80. O Município deixou de publicar o relatório financeiro e contábil durante quatro anos consecutivos (2005 a 2008) e, em 2006, teria repassado à Câmara de Vereadores menos da metade (46,5%) da verba prevista no orçamento para desempenho das atividades legislativas (R$ 508 mil de R$ 1,092 milhão). Essa cota é conhecida como duodécimo e deve ser depositada, mensalmente, até o dia 20 (Artigo 68 da Constituição Federal).

Por conta dessas irregularidades, o então prefeito Luiz Antonio Liechocki terá de recolher R$ 5.529,12 ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O Tribunal julgou, nesta quinta-feira (25 de abril), Representação (Processo nº 112460/06) que evidenciou estas falhas. O valor compreende quatro vezes o valor da multa administrativa cabível, uma para cada relatório omitido após 2005 e pelo exercício em que o repasse do duodécimo foi insuficiente (Artigo 87, Inciso IV, respectivamente Alíneas "e" e "g", da Lei Complementar nº 113/2005). Como entrou em vigor ao fim de 2005, a Lei Orgânica do TCE não avaliza multa pelos fatos apurados desse ou anterior exercício.

"O não repasse do duodécimo que pertence à Câmara de Vereadores ou então o repasse parcial configura evidente violação a dispositivos legais e constitucionais, inclusive ao princípio da independência e harmonia entre os poderes, o que compromete a autonomia financeira do Legislativo local", avalia o corregedor-geral Ivan Bonilha. Segundo o conselheiro do Tribunal, os balanços referentes à gestão 2005/2008 não chegaram a ser publicados nem mesmo no site da empresa então responsável pelo processamento contábil do Executivo, "desrespeitando-se os princípios da publicidade e da transparência".

O TCE ainda fixou prazo de 30 dias para correção de outro problema, gerado por outro ex-prefeito, Dirceu Rodrigues (gestões 1989/1992, 1997/2000 e 2001/2004). A Prefeitura deve regularizar doações de imóveis municipais ainda sem escritura ou inconclusas (Processos nº 24 de 1997 e nº 20 de 2001). Rodrigues não deve recolher multa pelas doações sem licitação porque os episódios de alienação ocorreram antes de 2005.

Os prazos para interposição de contestação à decisão (Lei Complementar nº 113/2005) são contados a partir da publicação do julgamento no Diário Eletrônico do TCE.


Serviço:

Processo: nº 112460/06 - Tribunal Pleno
Assunto: Representação
Entidade: Câmara de Vereadores de Siqueira Campos
Interessados: Luiz Antonio Liechocki
Relator: Corregedor-geral Ivan Bonilha

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR